No debate sobre o novo Código de Processo Penal (CPP) na
Câmara, deputados discutem mudanças nas regras de delação premiada, prisão
preventiva e condução coercitiva, além da revogação do entendimento de que as
penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância. As
medidas, que em parte se tornaram pilares da Operação Lava-Jato, costumam ser
alvo de críticas dos parlamentares.
O Ministério Público Federal atribui à colaboração
premiada importância significativa para o sucesso da operação e considera que
ações para rever os acordos têm por objetivo enfraquecer as investigações.
Atualmente, o instrumento é regulado pela lei que trata de organizações
criminosas, de 2013. Dos artigos que constam no atual código, a prisão
preventiva não tem duração determinada e a condução coercitiva não prevê
punição em caso de uso considerado abusivo.
Vai ser aprovado, pq beneficia todos os partidos, pois todos partidos estão envolvidos em corrupção.
ResponderExcluirGoverno militar prá cima deles...!!!!
ResponderExcluirImagine uma reforma penal na mão dos interessados (bandidos)? TUDO o que esse congresso faz deveria ser revisto por gente séria, de reputação ilibada e com noção da implicação de cada atitude tomada.
ResponderExcluirMeliantes fazendo as leis é nisso que dá.
ResponderExcluirIsto é o mesmo que deixar o PCC responsável pela reforma do código penal.
ResponderExcluirTARDE, a Lei não retroage para o criminoso DA JBs!
ResponderExcluirBah Políbio. O código penal não pode. Esse assunto é de processo penal.
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