Ao jornal Valor, o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury disse o seguinte:: “Se
o direito não estiver explícito no contrato, imediatamente ele deixa de existir
com a nova CLT”.
Leia a reportagem completa do jornal:
Os empregados com contrato de trabalho em vigência
poderão ser atingidos de imediato pelas modificações da legislação trabalhista,
a partir de novembro, quando a nova lei aprovada nesta semana entra em vigor.
De acordo com o procurador-geral do trabalho, Ronaldo
Curado Fleury, os trabalhadores que não têm um contrato que preveja claramente
direitos e deveres se submeterão de pronto às alterações da reforma. "Se o
direito não estiver explícito no contrato, imediatamente ele deixa de existir
com a nova CLT", diz.
Por outro lado, o procurador afirma que, para as
situações em que há direitos e deveres devidamente acordados em documento, a
empresa poderá adaptá-los à nova regra mediante um acordo com o trabalhador.
Ele cita o exemplo das horas de deslocamento do trabalhador para empresa em
região de difícil acesso e que não dispõe de transporte público regular.
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