Artigo, Roberto Brant, Estadão - Reforma trabalhista, uma mudança estratégica

O Brasil começa finalmente sua viagem para o mundo das sociedades contratuais.

Algo que parecia impensável até há pouco tempo está em via de se tornar realidade. O Brasil está mudando sua legislação trabalhista. Criada por decreto-lei de 1943, em plena ditadura do Estado Novo, num Brasil pré-industrial, nossa lei trabalhista resistiu até agora às completas transformações que ocorreram na economia e no mundo do trabalho.

A reforma, que foi possível aprovar, altera algumas normas que limitam a flexibilização das relações de trabalho, extingue a contribuição compulsória dos trabalhadores, filiados ou não, a sindicatos e estabelece que os acordos coletivos prevalecerão sobre o que está legislado. Não parece muita coisa. No entanto, é muita coisa.

A grande mudança da reforma, a possibilidade de o acordo voluntário entre as partes prevalecer sobre a lei, passou como se não existisse.

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