STF decide que acordo de delação pode ser revisto

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira o julgamento sobre a validade da delação da JBS, fixando o entendimento de que benefícios a delatores podem ser revistos ao fim do processo caso eles não cumpram os deveres assumidos no acordo de colaboração.

O tribunal também firmou o entendimento de que o juiz ou órgão colegiado responsável pelo caso poderá anular o acordo de delação na sentença final caso se descubra, no decorrer do processo, fatos que demonstrem ilegalidades na negociação da colaboração, como por exemplo: corrupção do juiz, coação de uma das partes, prova falsa ou erro judicial.

Esse entendimento foi adotado pela maioria dos ministros após quatro sessões de julgamento sobre a delação da JBS. Ao longo da análise, todos os 11 ministros concordaram que o ministro Edson Fachin deve ser mantido na relatoria.

Nove ministros votaram também para manter a validade do acordo da JBS. Assim, nada mudou na delação premiada da empresa. Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que foram voto vencido, consideraram que os termos da delação deveriam ser analisados pelo plenário.

13 comentários:

  1. Gilmar Mendes quer ser o juiz dos juízes e decidir com a palavra final depois de qualquer juiz. Quer ser a terceira instância do país para fazer a vergonha que fez no TSE. Condenar os inimigos e impedir a aplicação das leis nos amigos.

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  2. O STF decidiu que o Acordo com os BATISTA poderá ser revisto. Na certa , será revisto, pois foi muito benevolente com os criminosos confessos , que não ficaram um só dia na cadeia, foram perdoados e viajaram imunes e impunes para os EUA. !!!

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  3. Até o STF bolivariano achou demais as bondades do Fachim e do Janot com o Açougueiro maldito.

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    1. Esse acordo foi criminoso, até, como vc disse, para os padrões dos ministros bolivarianos, rs.

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  4. FACHIN é PTISTA mesmo que estes sejam criminosos!

    Tirar de Moro, que se preparou com os processos "mãos limpas" da Itália, é salvar da condenação o resto dos PTRALHAS.

    FACHIN deveria ser impedido pelo Senado, por tirar dum Juiz especialista para salvar a cumpanheirada de condenação!


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  5. Delação esquisita!! Só prenderem a irmã e o primo do Aécio, que sequer cometeram crime!!

    Contra Lula e Dilma, não apresentou PROVA!!

    Contra Temer, a prova é uma gravação cheia de chiado!

    Mas o Joesley saiu livrinho da sirva!!

    Delação esquisita!! Alguma coisa rolou nos bastidores!!

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  6. Esta decisão foi daquelas de FAZER LEVANTAR AÇOUGUEIRO DA COVA!!! E por outro lado, o que tem de urubú magro torcendo para tomar conta da viúva do açougueiro, se ele bobear, ó.....

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  7. STJ está abonando e consolidando a roubalheira neste pais. È uma VERGONHA mas essas decisões tem algo mais.......por trás.

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  8. Aos amigos, tudo. Aos demais, o rigor da lei.

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  9. Esapero que não queiram rever as delações que comprometem o cachaceiro.

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  10. Q o Temer liderou.um.grupo de corruptos (a cúpula) do pmdb, acho q o janot quis se vingar do temer pir causa da reforma da previdência. Isto está cristalinamente claro.

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  11. - FACHIN DECRETOU INTERVENÇÃO NA REPÚBLICA DE CURITIBA!!

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  12. A mulher de Joesley , a jornalista Ticiana, disse em entrevista, há dois ou três anos, que gostava do namorado , independentemente de sua conta bancária , apesar de ter ganho uma SUV , uma PORSCHE PANAMERA zero Km , no início do namoro , que substituiu o seu GOL usado. Poucos meses depois , quando ainda atuava no Jornal da BAND, ao lado de Boechat , ausentou-se , por várias vezes , para provar seu vestido de noiva ...em PARIS. Pura hipocrisia. Seu marido, Joesley , é o campeão estratégico dos mafiosos. Recebeu 45 Bilhões, ou mais, do BNDES, para tornar-se um grande e poderoso empresário, nos EUA , e corromper autoridades de todos os Poderes da República no Brasil e talvez nos EUA, com dinheiro do povo brasileiro. É um mafioso chapa branca. AL CAPONE, de CHICAGO, é um aprendiz , comparado aos Brothers Batista .!!!

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