Alterações propostas pelo Senado estimulam o endividamento dos Estados, inclusive RS

A análise a seguir é do economista Darcy F.C. dos Santos e foi solicitada pelo editor.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu que os estados não possam dever mais em termos líquidos do que duas vezes a RCL (receita corrente líquida). Os estados, como o RS, que devia em 2001 2,75, foram obrigado a se adequar a essa exigência. 

     

Há vários anos, apenas o Estado do RS devia mais que duas vezes da RCL, mas agora conseguiu mais dois companheiros, RJ e MG. O Estado do RS vinha numa trajetória decrescente que foi interrompida no  período governamental 2011-2014, quando foram contraídas dívidas no valor de R$ 5 bilhões.  A principal das medidas propostas, que é quanto o limite de endividamento, “beneficia” no momento três estados: RJ (com 2,32); RS(com 2,13) e MG (com 2,03).

     

As outras medidas também facilitam o endividamento, “beneficiando” os que não estão no limite de duas vezes a RCL.

     

Estão rasgando um pedaço muito importante da LRF. Estão abrindo a porta para o aumento do endividamento, que no futuro será, menos serviço público e/ou mais impostos. Em vez de combaterem as causas dos déficits (que são os geradores das dívidas), como a realização de uma reforma de previdência abrangente, preferem  transferir o problema para o futuro, quando ele ressurgirá ainda pior. 

    

Para ficar nos estados do Sul, Santa Catarina deve 0,50 da RCL e Paraná, ainda menos, 0,39 e o RS 2,13. Por isso é que nossos vizinhos estão bem melhor que nós.