A nova Lei sobre Abuso de Autoridade poderá até passar pelo Senado e pela Câmara,casoos 1/3 dos senadores e os 80% dos deputados que não constam da Lei da Odebrecht queiram ingressar pela com o amicus curiae, mas não prosperará além da medida.
E por duas razões pelo menos:
1) Ela cairá no STF.
2) Como caberá ao MP e aos juízes aplicá-la no mundo real, portanto punindo eles mesmos, a nova lei não pegará.
É isto.
O que não significa que será preciso que a opinião pública denuncie e se oponha à manobra parlamentar criminosa.
Escrevi exatamente isso, ontem, no Antagonistas!! Mas acrescentei um item: a possibilidade de Temer vetar!!!
ResponderExcluirNão vai mesmo. Com certeza se verá uma enxurrada de ações contra este abuso dos parlamentares junto ao STF.
ResponderExcluirNão vai mesmo. Com certeza veremos uma enxurrada de ações junto ao STF, contra este abuso dos parlamentares, que na maior cara de pau legislam em causa próprio, querendo retirar dos juízes o poder de interpretação das leis.
ResponderExcluirOu seja, o guarda de transito, que nem policial é, continua respondendo por abuso de autoridade, se condenado pode ser preso e perder a função pública, acusado por um Promotor e condenado por um juiz.
ResponderExcluirJá o juiz e o promotor podem deitar e rolar que não dá nada, escudados no manto da toga, ou seja, da impunidade.