A dívida que o Rio Grande do Sul tem com o governo federal não
guarda nenhuma relação com a Lei Kandir, foi o que disse em entrevista para a rep[órter Bruna Suptiz, Jornal do Comércio, o presidente do Sindicato de
Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado (Ceape), Josué
Martins.
Leia toda a entreevista:
A explicação é técnica e simples: são dois assuntos distintos. Porém, "do
ponto de vista da discussão política, não está errado" propor a medida,
afirma Martins. No primeiro caso, o Estado deve à União um valor na casa de R$
52 bilhões, calculado a partir da consolidação da Lei Federal nº 9.496/97, que
propôs estabilizar a crise financeira enfrentada pelos estados. No segundo
caso, a Lei Complementar nº 87/96 - conhecida como Lei Kandir - regulamenta a
cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos
estados e instituiu a isenção do imposto sobre as exportações de produtos
primários e semielaborados. - Jornal do Comércio
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"Regulamente a cobrança de imposto"...
ResponderExcluirnão.
Não regulamenta.
Tanto que o STF deu prazo de um ano para regulamentar.
Chuta outra entendido.
Interessante que o Estado está quebrado, falido e o TCE não encontrou nenhuma irregularidade nas contas do governo anterior. Foi aprovado com estrelinha e o povo está sem Saúde, Educação, Segurança e sem Empregos. Miséria total. Que país é esse que ninguém assume nada e a Justiça é conivente.
ResponderExcluirIria ler tudo, mas, quando vi que o cara é Presidente do Sindicato dos Auditores desisti, pois ninguém melhor do que ele para fazer discurso político.
ResponderExcluirSão especialistas em avanços, licenças-premio e todos os demais penduricalhos e não gostam de trabalhar para justificar o que ganham.
Na "guerra! sindical a primeira vítima é a verdade...
ResponderExcluirEnquanto isso,o governo federal nos levou uma fortuna em dinheiro que poderia ser usado aqui no RS.
ResponderExcluirLei Kandir foi um ardil.
É justo que RS no momento em que governo federal quer que vendamos estatais,
exija encontro de contas.
Governo Federal pode nos exigir que vendamos estatais.
Nós não podemos pedir aquilo que nos foi roubado?
Discurso político?
ResponderExcluirSe entendi bem,seria uma nova Farroupilha?
Ou seja,não mudou nada de lá pra cá?
Continuou tudo na mesma.
Governo só quer sem nada dar em troca?
Já vi este filme.
Ué? Mas ha alguns dias atras o editor estava dizendo que nao existia nada de lei Kandir. Mudou de ideia com essa matéria? Ate deputado estadual do pmdb (partido defendido com unhas e dentes pelo editor) reconhecendo que temis que fazer esse encontro de contas.
ResponderExcluirEsse Josué Martins é extremamente competente e correto.
ResponderExcluirO Polibiopmdbbraga deveria ouvir mais ele e menos aquele lunático do Darci Carvalho!
ResponderExcluirPutts!!! O presidente do Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado disse...