A Advocacia Geral da União (AGU) defendeu a suspensão de
resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autoriza o
pagamento de R$ 4.377,73 a título de auxílio-moradia a procuradores e
promotores de Justiça em todo o país.
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF),
o advogado-geral da União substituto, Paulo Gustavo Medeiros Carvalho,
argumenta que o pagamento do benefício é uma forma de tentar ganhar mais que o
permito pela Constituição Federal: R$ 33.763 – teto nacional que tem por base o
salário pago aos ministros do STF.
Na avaliação da AGU, a concessão desse tipo de benefício
para depende de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional. O órgão argumentou
ainda que o pagamento deveria ser restrito a poucos casos em que seja
necessário.
O relator da ação no STF é o ministro Luiz Fux, que em
janeiro negou a liminar pedida pela Ansemp. O caso será resolvido pelo
plenário, composto por 11 ministros.
Porque auxílio-moradia para funcionários públicos? Já não ganham o suficiente? Aliás, todos esses auxílios, vales, bolsas, etc. só tem o objetivo de desviar dinheiro público.
ResponderExcluirE depois tem uns babacas que dizem "se urgente a reforma da previdência" ...
ResponderExcluirEste caso de auxilio moradia e outros auxílios, aos magistrados, trata-se de um verdadeiro descalabro e roubo de dinheiro, justamente à quem ganha muito bem, e não precisa! Vergonhoso para estes magistrados que sendo juízes e promotores, nunca deveriam aceitar, mas se omitem e ficam bem quietos. Algo tão corporativo, que até os juízes que possuem imóvel nas comarcas em que trabalham, ganhariam! São tudo farinha do mesmo saco(aventada e podre). Este disparate, é o mesmo quer dar moral de cuecas aos outros, encima da mesa. ISSO É UMA VERGONHA, como diria o Boris Casoy.
ResponderExcluirA concessão deste privilégio a quem já ganha salários elevados é uma aberração. O Brasil é um país pobre onde uma casta do funcionalismo se julga acima de tudo e de todos, querendo viver acima das possibilidades de orçamento público.
ResponderExcluirQUERO VER SE VÃO DEVOLVER O QUE JÁ RECEBERAM KKKKKKKKKKKKKK
ResponderExcluirO honesto Moro recebe esse auxílio.
ResponderExcluirExcrescência!!!
ResponderExcluirO que a maioria não sabe é que existe uma diferença entre servidor público e membros do ministério público.Não são os servidores que ganham auxilio moradia,são os membros e estes sim, tem um salário vergonhosamente alto,enquanto tem servidores que não recebem auxilio alimentação adequado.Antes de bombardear quem trabalha,os críticos,energúmenos que se acham bem informados,deviam olhar com mais atenção as diferenças entre uns e outros.Também acho que se tivessem vergonha na cara,os membros não aceitariam o beneficio,e aí está diferença:o Juiz Sérgio Moro, é membro do MPF e não servidor.De fato é uma promiscuidade tamanha que o tal benefício é insento de impostos,enquanto os servidores pagam IRF.
ResponderExcluirInformação é uma coisa,opinião é outra,e são bem diferentes também,viu?Informe-se mais e escreva menos baboseiras.