Câmara aprova aumento de pena por violação de intimidade de mulheres na internet

A divulgação de flores como estas ao lado não violam a intimidade de ninguém. 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei que torna crime a divulgação não autorizada pela internet de imagens, vídeos ou fotocomposições com cenas de nudez ou sexo de mulheres obtidos no âmbito das "relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade". O projeto agora será analisado pelo Senado.


O texto modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para reconhecer a violação da intimidade como uma nova forma de violência doméstica. Atualmente, a prática é tratada como crime de injúria ou difamação. Com a mudança, a pena para quem cometer esse crime será de três meses a um ano de reclusão e multa, podendo ser aumentada "de um terço à metade" se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

2 comentários:

  1. Depois entra com uma ação de indenização contra o Estado por condições precárias na cadeia. O Bananão tem lógica? Ou, ele indeniza a vítima, a ofendida, puxa uma cana, depois recupera a grana com uma indenização do Estado. Ou, quando muito, pior para o réu, pois não poderá receber uma grana de indenização, terá que prestar um serviço comunitário. De qualquer maneira, no Bananão, o crime compensa.

    ResponderExcluir
  2. Uma sugestão às mulheres que gostam de posar peladonas: apenas olhem-se no espelho, que verão o mesmo resultado das fotos e assim evitarão uma possível exposição pública. Se isto não for suficiente, masturbem-se bastante até ficarem saciadas.

    ResponderExcluir

Prezado leitor: o seu comentário é de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o Marco Civil da Internet. O fato de ser utilizado o anonimato, não o exime de responsabilidade, porque a qualquer momento seu IP pode ser levantado judicialmente e a identidade do autor surgirá de maneira clara. O editor apenas disponibiliza sua via, sua estrada, para que o leitor utilize-a, mas não tem qualquer responsabilidade em relação aos conteúdos aqui disponibilizados.

https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/