Artigo, Gilberto Silva, vice-presidente do Afocefe Sindicato - A transparência é o único caminho

Quando reiniciar a discussão dos projetos enviados pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa para apreciação, com único indicativo do nosso governante de que somente a aprovação destes projetos poderá retirar o Rio Grande do Sul da atual penúria financeira em que se encontra, surgem versões diversas quanto ao tamanho no rombo das contas públicas e as saídas para o problema. O próprio governo não contribui para elucidar estas divergências, pois ao apresentar um orçamento dito “realista” apontando para um “déficit” de 4,4 bilhões em 2016, encerra o ano com uma prestação de contas afirmando que, graças aos “seus esforços” este valor ficou em apenas R$ 143 milhões.

O único caminho para que a população não fique jogada de um lado para outro como marionete, envolvida em discursos efusivos e cheio de palavras de efeito, é a transparência e a publicidade de todos os atos públicos. Tornar mais transparentes os dados da arrecadação estadual, com facilidade de acesso e informações claras e precisas, sobre quais e quanto as empresas devem ao Estado, como são concedidos os incentivos fiscais, quais a contrapartidas das empresas e, principalmente, como é realizada a fiscalização do cumprimento de obrigações, são essenciais para que a discussão seja objetiva. O deputado Luis Augusto Lara (PTB) está buscando assinaturas na Assembleia Legislativa para que seja realizada uma CPI nos Incentivos Fiscais.

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