A repórter do Jornal do Comércio, Porto Alegre, Patrícia
Comunello, resolveu entrevistar o procurador-geral do Estado. Euzébio Ruschel,
que esclareceu uma série de pontos que até aqui estavam obscuros a respeito das
extinções, fusões, concessões e privatizações constantes do pacote de ajuste
fiscal e reorganização administrativa.
Leia tudo e se informe melhor:
Além disso, o titular da PGE terá de encarar a
judicialização que desponta no rastro das extinções ainda não efetivadas. O quadro
da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura) obteve liminar contra as dispensas. O
procurador-geral acredita em medidas para amenizar o efeito para quem perderá o
emprego.
Entre os itens do pacote do governo do Estado aprovados e
com redução esperada de R$ 137 milhões em gastos anuais, o PL 246 extingue
Fundação Zoobotânica (FZB), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec),
Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Piratini (que tem a
concessão da TVE e FM Cultura), Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano
e Regional (Metroplan) e Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos
(FDRH); o PL 240, Fepagro e Fundação Gaúcha de Tradição e Folclore (IGTF); e o
PL 301, a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).
Jornal do Comércio - Quais serão os procedimentos após a
aprovação dos projetos extinguindo nove fundações?
Euzébio Ruschel - A perspectiva é que o governador
sancione os PLs na próxima semana. Já tem um grupo trabalhando, cujos
integrantes devem fazer parte da comissão especial a ser constituída na próxima
semana, prevista nos projetos aprovados. A comissão terá membros da PGE, Casa
Civil, Secretaria de Governo e Planejamento e secretarias com interface com
processo de implementação de comandos legais de extinção das fundações.
JC - Quais serão os procedimentos caso os PLs sejam
sancionados?
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Tem que extinguir isso urgentemente, essas fundações como FDRH,FEE,CORAG só tiram dinheiro do pagador de imposto e nada servem e quantos mais dias durarem, mais desperdício público haverá e mais descaso em segurança pública, saúde e educação acontecerá, Sartori faça isso logo e investe esse em dinheiro no que o povo precisa.
ResponderExcluirEssa turma que trabalha no Estado tem privilégio até na hora de ser demitido. Tem que ser posto na rua, paga os direitos trabalhistas e fim de papo.
ResponderExcluirCeletista de fundação de direito privado não tem direito a estabilidade,a súmula 390 do TST é aplicada apenas para os entes públicos dotados de personalidade jurídica pública . Há imensas jurisprudências e decisões judiciais negando provimento a estabilidade a empregados celetistas de entidades com personalidade privada, contudo argumentos infundados de advogados querendo ganhar o seu dindin aparecerão tentando persuadir os empregados que estão prestes a serem extintos.
ResponderExcluirA súmula 390 diz exatamente ao contrário do que você entendeu. Lamentável o analfabetismo funcional no nosso país.
ExcluirMAIS UM ENGODO!
ResponderExcluirO gaúcho gosta de ser enganado, ou tem memória curta, ou as duas coisas?
Da mesma forma que o ex-governador Antônio Britto (no início da década de 90, onde o atual governador, na época, era o líder da bancada do PMDB na Assembléia Legislativa) vendeu a idéia para o RS de que as privatizações diminuiriam o déficit das contas públicas, o governo atual governo repete o velho truque de ilusionismo para enganar a indiada!
Naquela ocasião, Britto não conseguiu vender tudo. Quase vinte anos depois surge o momento mais favorável para a liquidação da fatura.
Escondem habilmente da população que a economia para os cofres públicos serão pífios 100 milhões de Reais anuais, representando 0,2% do Orçamento total do RS.
A partir de agora, serão necessários pagamentos milionários para as empresas privadas fazerem os serviços de consultoria que poderiam ser feitos gratuitamente pelo próprio setor público.
A extinção das fundações é pano de fundo para o grande objetivo de Sartori, Cairoli, Feltes e demais integrantes do governo: a privatização das estatais.
ExcluirO governador age como se estivesse fazendo o maior esforço para sanar as contas mas na prática é como o anônimo escreveu, os cortes mexem com apenas 0,2% do orçamento.
Medidas concretas como propor a revisão de regalias aos demais poderes, principalmente o judiciário, corte de CCs, revisão nas aposentadorias do IPE, revisão de subsídios fiscais, atração de empresas para o estado, etc, não estão sendo feitas.
Evidentemente que cada um tem a sua ideologia mas nesse momento os gaúchos deveriam questionar o próprio governador sobre qual é a real motivação por trás dos seus atos.
Quanto o governo passará a gastar com consultorias após a extinção das fundações?
Os integrantes do governo poderão prestar consultoria quando saírem do governo?
Quanto as privatizações, elas sanaram as dívidas do estado como pregou Antônio Brito ou a dívida só aumentou depois de 1997?
Os integrantes do governo poderão assumir cargos no alto escalão das empresas que, por ventura, adquirirem as estatais?
Observação: devemos acabar com o mito de que tudo que é privado é bom e público não presta, temos exemplos bons e ruins para os dois lados, vide o presídio do Amazonas e sua gestão privada, as teles líderes em reclamação nos Procons e com o minuto de ligação mais caro do mundo, além é claro, da famigerada Oi, que mesmo detendo monopólio no setor está em concordata devendo 70 bilhões, inúmeras faculdades caça-níqueis que vendem diplomas, etc.
tem que privatizar, terceirizar.... assim como é feito no 1 mundo
ResponderExcluirIncluam o monstro chamado CESA.
ResponderExcluirPara um estado alimentar 500 milhões anuais de prejuízo é demais.
isso polenta demita os concursados e coloque milhares de CCs, pois estes tem que pagar a "caixinha" para o partido da hora, isso ai, o rio grande está contigo....só falta o pato da fiergs....
ResponderExcluirClaramente o advogado do governo em suas palavras tentou burlar a lei e vai conviver com a incerteza dos servidores das fundações!!! Há grande chance de atrasar as demissões e futuramente serem realicados os mais de mil a seem demitidos!!!
ResponderExcluiro distorcido das 12:45
ResponderExcluirA CRT, que fez o telefone fixo ser comercializado por 4.500US$ a 5.000US$, nunca pagou imposto.
Hoje se paga 27% de ICM, para e ha poucos dias colocaram mais ICM sobre a assinatura.
Acho que o cara é má fé. Idiota, mentiroso
^^A partir de agora, serão necessários pagamentos milionários para as empresas privadas fazerem os serviços de consultoria que poderiam ser feitos gratuitamente pelo próprio setor público.^^
A súmula 390 só vale para quem entrou até 1998, para quem entrou depois e é celetista (o grande caso das fundações) é permitida a dispensa do empregado que não detém estabilidade. Só quem está defendendo seus interesses corporativistas esta fazendo alarde para interpretações errôneas e juvenis da legislação.
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