Nova anistia fiscal começa hoje no RS. Governo quer arrecadar R$ 300 milhões com o Refaz 2017.

A nova anistia fiscal é capa do Correio do Povo de hoje.

A partir desta segunda-feira começa o Refaz 2017, o programa gaúcho de anistia fiscal que visa aumentar a cobrança de créditos tributário.

O programa vale pra empresas com dívidas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS e prevê:
1) Desconto de 40% de juros em todas as modalidades de adesão.
2) Redução de até 100% de multa nos casos de quitação para contribuintes enquadrados no Simples Nacional.

Podem aderir devedores de ICMS com vencimento até dia 30 de junho do ano passado, com exceção de créditos que tiveram depósito judicial. O contribuinte deverá desistir de eventuais impugnações e recursos ou de ações judiciais. A Fazenda espera arrecadar R$ 300 milhões.
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