Câmara reduz exigências e aprova renegociação das dívidas estaduais

Em votação que representou uma derrota para a equipe econômica do governo, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, por 296 votos a 12 e três abstenções, o projeto que renegocia dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.

A votação foi adiada na sexta, na segunda não houve quorum e esta manhã tudo quase foi dado por perdido. O governador Sartori, que está em Brasília, chegou a dar declarações de desalento.

A proposta aprovada, que agora vai à sanção presidencial, aumenta em até 20 anos o prazo para o pagamento de dívidas de estados e do Distrito Federal com a União. Aos estados que enfrentam crises financeiras mais graves, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o texto permite que o pagamento das dívidas seja suspenso por até três anos.

A aprovação do projeto passou por um acordo, costurado na manhã desta terça pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo qual foram retiradas do projeto as contrapartidas defendidas pelo governo federal que deveriam ser cumpridas pelos governos estaduais para participar da renegociação de débitos, entre as quais aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais, reajustes salariais de servidores e proibição da criação de novos cargos.

Os governos estaduais e a própria equipe econômica de Temer poderão promover os ajustes.