Acontece que crime
de responsabilidade demanda projeto de reforma constitucional
Na madrugada seguinte à da tragédia aérea que abalou o
País, a Câmara dos Deputados, por obra dos 313 parlamentares que compõem a
facção criminosa conhecida pela alcunha de Comando pró-Corrupção, promoveu uma
das maiores afrontas que o povo brasileiro já sofreu em sua história. Eles
massacraram, na calada da noite, os 103 deputados que integram a combativa
Frente Parlamentar Anticorrupção, presidida pelo deputado Mendes Thame, e
aprovaram uma pretensa lei que criminaliza os magistrados e membros do
Ministério Público (MP). Acontece que essa medida demandaria um projeto de
reforma constitucional (PEC) para ser reconhecida no ordenamento jurídico.
Com tal providência o Comando pró-Corrupção pretende
impor a lei da mordaça ao Judiciário e ao MP, contendo o famigerado diploma
conceitos vagos e subjetivos que permitem aos políticos corruptos condenar e
afastar de suas funções qualquer juiz ou promotor que, por exemplo, se
manifeste publicamente sobre um caso ou, simplesmente, falte com o “decoro”.
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Aproveitando as palavras do senador Magno Malta:
ResponderExcluir"Desde quando prender bandido é abuso de autoridade?"