Saiba o que mudou nas "10 Medidas Anticorrupção"

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Após mais de seis horas, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou a sua terceira versão do relatório do Projeto de Lei 4.850/16, que trata das chamadas medidas de combate à corrupção. O novo documento reduz as propostas de 17 para 12. O texto foi fechado depois de Lorenzoni ter ouvidos as sugestões de diversas bancadas partidárias, que pressionaram por mudanças, e de ter se reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

De acordo com o presidente do colegiado, Joaquim Passarinho, a intenção é que o texto seja votado nesta quarta-feira. Para tanto, Passarinho convocou nova reunião, marcada para as 9h. A nova versão manteve no texto a responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois. De acordo com a proposta, passa a ser considerado crime de caixa dois arrecadar, receber, manter, movimentar, gastar ou utilizar valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral, com pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa.

Foi mantida a exclusão do texto da previsão de crime de responsabilidade para juízes e promotores, um dos principais pontos de pressão dos deputados.

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