CLIQUE AQUI para ler a íntegra do novo texto.
Após mais de seis horas, o deputado Onyx Lorenzoni
(DEM-RS) apresentou a sua terceira versão do relatório do Projeto de Lei
4.850/16, que trata das chamadas medidas de combate à corrupção. O novo
documento reduz as propostas de 17 para 12. O texto foi fechado depois de
Lorenzoni ter ouvidos as sugestões de diversas bancadas partidárias, que
pressionaram por mudanças, e de ter se reunido com o presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
De acordo com o presidente do colegiado, Joaquim
Passarinho, a intenção é que o texto seja votado nesta quarta-feira. Para
tanto, Passarinho convocou nova reunião, marcada para as 9h. A nova versão
manteve no texto a responsabilização dos partidos políticos e criminalização do
caixa dois. De acordo com a proposta, passa a ser considerado crime de caixa
dois arrecadar, receber, manter, movimentar, gastar ou utilizar valores, bens
ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela
legislação eleitoral, com pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa.
Foi mantida a exclusão do texto da previsão de crime de
responsabilidade para juízes e promotores, um dos principais pontos de pressão
dos deputados.
CLIQUE AQUI para saber sobre as demais mudanças.
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