Projeto sobre Abuso de Autoridade é outro Cavalo de Tróia contra a Lava Jato

Enquanto a opinião pública distrai-se com o noticiário sobre a proposta de anistia aos crimes do caixa 2, a Operação Lava Jato corre outro risco de proporções oceânicas, mas de efeito mais oblíquo que é a votação do projeto que muda a lei de abuso de autoridade.

É outro Cavalo de Tróia contra a Lava Jato.

A votação em plenário está marcada para 6 de dezembro, mas o projeto pode até entrar na pauta antes dessa data.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, que responde a 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, justifica a pressa ao dizer que a atual lei de abuso de autoridade é da época da ditadura militar, e que o projeto em debate é de 2009. E contou com a colaboração de ministros do Supremo.

“Nenhum agente do estado, nenhum, de nenhum poder está autorizado a usar suas atribuições legais para ofender, humilhar, agredir quem quer que seja. Não há poder sem limites”, disse o senador Renan Calheiros, PMDB-AL, presidente do Senado.

Representantes da OAB e dos advogados públicos apoiam o projeto, mas juízes federais e procuradores temem que ele possa atrapalhar investigações como a Lava Jato, e alegam que já há leis que impedem os abusos.

CLIQUE AQUI para ler o texto integral do projeto.

18 comentários:

  1. Conforme Renan Calheiros, A Lei de abuso de autoridade é da época da ditadura militar, e que o projeto em debate é de 2009. Pergunto: porque tanta pressa agora? Será que o Renan Calheiros está com medo por ter 12 processos em andamento? O povo quer transparência na Administração Pública, doa a quem doer. É o mínimo que se espera.

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  2. Vocês podem indicar qual o artigo dessa lei que consideram errado? Por quê? Qual a razão de auditores, delegados de polícia e demais categorias estarem sujeitos a penalização por abuso de autoridade, mas não juízes e membros do Ministério Público? Teriam eles sangue azul? "The king can do no wrong"?

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  3. Caramba! É necessário arrancar esses políticos do Congresso! São bandidos!

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  4. Essas pragas não dão sossego ao povo. Só pensam neles, nunca no país.

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  5. O povo precisa pedir a renúncia de todo o congresso. Está claro que estão ali defendendo os próprios interesses. Socorro! Polícia!

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  6. Esses moralistas de cueca pouco limpa, calça rasgada e bunda de fora, macartistas que adoram prejudicar os outros, têm inveja dos que roubam; sua moral é a de Caim.

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  7. Quanto ao fato de que todos estamos sob as Leis, tudo bem.

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  8. Os pequeno burgueses roídos pelas frustações de suas vidas cinzentas e chatas, se arrebanham em cultos os mais esdrúxulos. Atualmente a seita que os aglutina, além do culto às bicicletas, é o da LAVAJATO e seu deus MOLOCH devorador de políticos, cultuado em Curitiba, rodeado por sacerdotes malévolos dedicados a acusar.

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  9. ESTE CORONEL CANALHA FALANDO Q NNGUEM ESTÁ ACIMA DA LEI- NAO PASSA DE UM SEM VERGONHA Q ESTÁ 9 ANOS NA GAVETA DO STF. QUEM ESTÁ CIMA DA LEI SAO OS POLITICOS Q SE ESSCONDEM ATRAS DO FORO PRIVILEGIADO . ESTE SAFHADO QUER É CALAR A JUSTIÇA P ESCAPAR DA LAVA JATO ELE E OS DEMAIS QUEREM ESCAPAR SE BLINDAR AINDA MAIS. A JUSTIÇA JA TEM LEI QUE A PUNE . ESTE MALDITO ESTÁ SE ACHANDO DONO DO PAIS INVERTERAM OS PAPES QUEREM PRENDER A JUSTIÇA , SOLTAR OS BANDIDOS, IMPEDIR INVESTIGAÇOES EM CIMA DELES QUE I NAO FORM PRESOS OU INVESTIGADOS= NAO PASSARAO VAMOS TOMAR AS RUAS ESTE CORONEL TEM QUE SER É CORRIDO , VAMOS CORRER COM A CAMARA, SENADO, OAB, STF, PGR ESTAO TODOS CONTAMINADOS

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  10. Ninguém está distraído, não. "estamos de olho"
    #NãoPLS280 "NÃO" AO ABUSO DE RENAN (você pode opinar aqui):
    ACESSE E ASSINE AQUI: http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=126377

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  11. https://www.youtube.com/watch?v=uS7M5jS6v2A&feature=youtu.be

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  12. Somente no BRASIL o presidente do Senado com 12 processos querendo calar o Judiciário que nada faz, resumo da opera:

    "SOMOS UM PAIS DE BOSTA MESMO"

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  13. Quem não deve não teme, serve para o cidadão comum, para os politicos e também para MP/MPF e Juizes. Ou o guarda de trânsito, o brigadiano e Policial civil, que são agentes, ou seja, sequer autoridades são não respondem o Crime de Abuso de Autoridade? Porque os MP/MPF e Juízes não podem responder? Estão acima da Lei? Ou querem ficar acima da Lei?

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  14. Quem estuda teoria dos jogos sabe muito bem que cedo ou tarde iria acontecer isso, qualquer reação das partes prejudicadas pelas ações contra a corrupção. É sempre assim. Por isso que muitos especialistas em estratégias em geral falam algo parecido, que na hora de pegar o adversário tem que pegar na hora certa quando não tiver a menor condição de revidar por que se derem qualquer chance de revidarem aproveitam e com o tempo é capaz de darem a volta por cima e se fazerem de vítimas.

    Já viu os jogadores americanos nas Olimpíadas? Quando vão competir vão para humilhar todo mundo e não deixar a menor chance do adversário de vencer? É assim que a Polícia Federal, Ministério Público e a sociedade em geral tem que agir contra o crime organizado. É colocar pressão ao máximo e não deixar a menor chance de vencerem.

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  15. O quadro que se coloca é cada vez mais claro em torno de uma rebelião para apear a quadrilha que nos governa; o povo tentou por bem, mas, pelo que os políticos estão armando, o negócio será na base da guilhotina ...

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  16. A Lei é de 65 e evita que policiais e oficiais de justição entrem nas residências sem mandato. A su nova ver~so foi ajustada pelo Gilma Mendes em 2009, então não é uma emendapara abafar a Lava Jato. Todo mundo tem limites, principalmentes os governantes....

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  17. A resposta será dia 04/12, nas ruas.

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  18. O texto é claro e bem atual não havendo o porquê tem
    ~e-lo, basta que as Autoridades e Agentes procedam em acordo com a Lei. Somente são contra aqueles que preferem o abuso da força de seus cargos ao contrario da inteligência.

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