CCJ aprova texto-base da PEC do Teto dos Gastos Públicos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 19 votos a 7, o relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que institui um teto de gastos do governo pelos próximos 20 anos. O texto-base é idêntico ao que foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados. A medida é a principal aposta do governo Michel Temer para equilibrar as contas públicas.

A votação ocorreu 6h30 depois do início da sessão, que chegou a ser interrompida por risco de incêndio na sala da comissão. O local da reunião foi transferido devido ao imprevisto.

Resta agora um destaque a ser apreciado pela CCJ, apresentado pela bancada do PT.

A proposta irá para votação no dia 23, em primeiro turno.