Governo Temer rebate críticas corporativas de procuradores e juízes federais à PEC do Teto dos Gastos Públicos

O editor recebeu ainda há pouco, 21h30min, a nota do Palácio do Planalto, da Secom, rebatendo os argumentos da Nota Técnica da Procuradoria Geral da República contra a PEC do Teto dos Gastos Públicas.

O governo rebate o argumento de que há tratamento discriminatório na PEC, que "possa configurar tratamento discriminatório que configure violação ao princípio da separação dos Poderes".

A reação das corporações mais abonadas do funcionalismo federal já era esperada e o governo sabia que ela seria mais pesada do que a reação do PT, que normalmente encampa as demandas do funcionalismo, sobretudo dos estamentos mais ricos alojados no Judiciário, no Ministério Público Federal, no Tribunal de Contas da União e no Congresso.Além da PGR, também já se manifestaram em defesa dos seus privilégios.

Diz a nota do Planalto:

- Se até mesmo a Lei de Diretrizes Orçamentárias pode estabelecer limites claros à iniciativa orçamentária dos Poderes e do Ministério Público, evidente que a própria Constituição, por meio da PEC 241 pode fazer isto, estabelecendo quais os limites existentes.

9 comentários:

  1. Chupa que é de uva, plebe!

    Joe Montana

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  2. É sabido que todo leitão gordo não entrega a teta para o leitão mais magro.
    Essa gente se criou ao mesmo tempo em que se criou a república em 1889.
    E daí,de posse dos instrumentos apropriados,se mobilizaram utilizando-os,
    e se tornaram os mandarins da mesma república.
    Agora,lógico,são contra qualquer limite de despesas públicas em que não sejam beneficiados.
    Em resumo,essa gente é o mal do Brasil.São a turma do Bardal.São carcomidos.

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  3. Se fosse aqui no RS, o governador livraria os demais poderes do projeto para não se incomodar. Fincaria só no executivo.

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  4. Toda crise grave financeira é marcada por pleitos de reajustes furiosos do Judiciário... é histórico!!!
    Não esqueçam que a Constituição prevê a convocação do Conselho da República para estes conflitos!!!
    Aliás, tá na hora da transparência dos ganhos do Judiciário!!! Chega de só mostrar o 'basiquinho'... prá inglês ver!!! Mostrem tudo... as gratificações, as vantagens, os penduricalhos e os privilégios que fazem multiplicar o salário uma dezena de vezes!!!
    Chega de praticar a Omertà dos marajás... TRANSPARÊNCIA JÁ!!!

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  5. Políbio,

    O mesmíssimo problema do Rio Grande do Sul.

    Judiciário(+MP+Defensoria) querem continuar, cegamente, nas tetas.

    Sugiro a inclusão de aulas de "Matemática Financeira" nos cursos de Direito país a fora. Talvez os "nobres" aprendam que 2+2=5 não existe.

    JulioK

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  6. Mimimi do funcionalismo público que não quer perder as regalias enquanto 12 milhões de familias sofrem por terem arruinado as finanças de um estado perdulário!!

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  7. A gritaria da esquerda está mais focada na "perda de recursos para saúde e educação" e, com este discurso, arregimenta incautos e inocentes úteis que amplificam esta gritaria. Mas na verdade estão preocupados com os figurões do estamento burocratico que estão nos postos chaves da "nomenklatura" e que perderão seus privilégios. Sim, após aprovada a PEC 241, por pressão da sociedade e como diz o ditado popular, "é no andar da carroça que as melancias vão se acomodando", como num sistema de vasos comunicantes, se houver pressão por mais verbas para educação e saúde, haverá mais cortes nas verbas dos setores deste estamento.

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  8. E o corporativismo em estado puro! Uma casta que vive às nossas custas e insaciável em suas demandas. Ninguém ousa bater de frente com a nossa Aristocracia. Pobre país, eternamente refém dessa turma do "primeiro o meu"!

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  9. Mudança que talvez ocorresse diante de uma Intervenção Constitucional!

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