O número de projetos de lei relacionados à internet que foram apresentados no Congresso Nacional disparou desde a promulgação do Marco Civil da Internet, em abril de 2014. É o que mostra um levantamento de pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do Núcleo de Informação e Comunicação do Ponto BR (NIC.br), feito entre fevereiro e setembro deste ano.
O estudo considerou projetos ativos - em tramitação ou esperando um relator - ligados à rede apresentados entre 1993 e 2016. Segundo o estudo, 166 propostas foram apresentadas desde abril de 2014, contra 139 nos vinte anos anteriores. Ao todo, são 305 projetos de lei.
A maior parte das contribuições foi feita na Câmara dos Deputados, com 140 projetos desde abril de 2014 (84% do total). “O Congresso Nacional está mais atento às pautas da internet, seja por conta de leis como o Marco Civil ou porque esses temas afetam a vida da população”, avalia Bruno Bioni, assessor jurídico do NIC.br e responsável pelo estudo.
ResponderExcluirNa internet pode tudo - Só não pode falar mal de político.
Esse é o futuro da internet no Brasil, com todas essas leis.