CCJ da Assembléia do RS aprova flexibilização da Lei Kiss

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia do RS aprovou na manhã desta terça-feira, parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 76 2016, do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei Complementar nº 14.376/2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado. 

São mudanças que flexibilizam a Lei Kiss.

Foi aprovada, por dez votos favoráveis e nenhum contrário, a constitucionalidade da matéria, cuja discussão do mérito deverá ser aprofundada em plenário, durante o exame das 11 emendas apresentadas.

3 comentários:

  1. PRIMEIRA COISA DECENTE QUE FIZERAM NESTE ESTADO EM ANOS.

    OS EMPREENDEDORES AGRADECEM.

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  2. Um dia em uma destas tragédias para lá de anunciadas estará um político ou um familiar de um político...
    Aí então... talvez ...esta cambada comece a ser digna do voto que recebeu.
    Nas próximas eleições devemos evitar votar em políticos que não ligam a mínima para a segurança ou vida de nossos filhos a começar pelo sr. Antunes.

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  3. Infelizmente quando acontece uma tragédia aparecem aproveitadores, urubus, e criam leis para aquilo que eles ignoraram. Porém sempre falando no objetivo de defender o "bem do povo" acabam com ficando com "os bens" do povo. Nunca acredite do político que diz que protege o povo e é contra o rico. No final o povo fica pobre pagando mais impostos e o rico fica mais rico sem nenhuma tributação.

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