OAB pode ajuizar ação contra aumento de até 500% nas custas processuais no RS

O Conselho Seccional da OAB-RS aprovou, por unanimidade, sexta-feira a continuidade de estudos sobre um possível ajuizamento de ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Estadual nº 14.634/14 e a proposta de emendas para modificação do Projeto de Lei nº 97/2016 na Assembleia Legislativa do RS. O debate teve como objetivo enfrentar o aumento do valor das custas judiciais do Estado a partir da aprovação da matéria em 2014.

Com relação ao aumento das taxas judicias, estudos da Comissão apontam que a média das custas fica em torno de R$ 2 mil. 

A informação é do site Espaço Vital, assinado pelo jornalista e advogado Marco Antonio Birnfield.

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Outro argumento debatido é que não há justificativa para que a lei tenha adotado percentuais tão elevados para cobrança das taxas judiciais, muito menos a forma escolhida para estipular valor sobre a causa, fixando limites desproporcionais. Em alguns (maus) exemplos pesquisados pela OAB-RS, as taxas judiciais iniciais foram aumentadas em 500% e as recursais em 400%.

Conselheiros da OAB-RS também debateram a não justificativa e a falta do estudo técnico sobre o aumento das taxas que tenha referência ou ligação direta com o serviço prestado pelo Judiciário.

7 comentários:

  1. Os ilustres causídicos não se manifestaram quando os juízes se deram auxílio-moradia,
    Não se manifestaram sobre a vergonha dos processos dos juízes do Paraná contra jornalistas que divulgaram seus vergonhosos ganhos,(500.000,00)

    Agora que bebam a cachaça do diabo.

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  2. Interessante.
    Como Perito Judicial há mais de 25 anos é comum os juízes darem Assistência Judiciária Gratuita a quem não necessita. Em muitas AJG´s, por óbvio patrocinadas por espertos advogados, é comum o beneficiado ter até carros importados na garagem. Lembro de uma perícia que fiz, em 2000, AJG, em que uma das partes tinha uma tv de 60 polegadas na sala. A outra, estava edificando o prédio mais caro no Parcão.
    Por quê a surpresa dos advogados com o aumento das custas?

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    1. Por quê vc não denunciou isso ?

      Por quê ? !!

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  3. Agora OAB quer ajuizar ação?
    Por que não ajuíza contra os juízes do Parana que moveram ações com mesma causa de pedir em múltiplas comarcas,contra jornalistas por divulgarem seus proventos de 500.000,00?
    Até hoje OAB não fez uma declaração sequer,sobre a vergonha do auxílo-moradia.

    Agora não quer beber cachaça do diabo?
    Esse é o resultado da omissão e do oportunismo.

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    1. Vc que é corajoso ... Use a ação popular e não espere pelos outros !

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  4. Dicró - Cabide de Emprego

    Eduardo Oliveira

    https://www.youtube.com/watch?v=ewF0HEWtNdA

    E por falar em OAB:

    OAB-SP - Consulta de Inscritos

    José Dirceu de Oliveira e Silva

    Nº 90792

    Situação: Ativo - Normal

    http://www2.oabsp.org.br/asp/consultaInscritos/consulta01.asp

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  5. A questão é: que destinação é dada aos recursos obtidos com estas taxas judiciais?
    A justiça como, serviço público, já tem um percentual do orçamento destinado a ela.
    Supondo que o cidadão tivesse o direito de escolher de que forma o dinheiro que ele paga em impostos e taxas devesse ser utilizado, será que ele manteria a distribuição atual?
    Quem prefere que a sociedade apenas pague, sem reclamar, sem poder escolher como este dinheiro deve ser gasto, sem nem sequer poder saber quanto ela paga pelo quê ou para quem?
    Não, você não tem direito de saber nada disto.
    Apenas continue pagando. E, por favor, pague quieto.

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