O deputado Darcísio Perondi, um dos vice-líderes do governo, disse ao editor ainda há pouco que após quase um ano de tramitação, e de passar pela
comissão constituída para debater a matéria, bem como pelo grupo da chamada
Agenda Brasil – composto por projetos considerados prioritários no
Senado –, o texto permanece em tramitação. o que disse Perondi:
- Segundo a lei atual, a
Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal, além de possuir
participação obrigatória de, no mínimo, 30% nos grupos de exploração e
produção.
Assim, a estatal é tomada como "a empresa
responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as
atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção" referentes
a essas áreas. De acordo com Serra, o projeto que passou pelo Senado acaba com
essa exclusividade obrigatória da Petrobras, "mas não retira a preferência
da empresa nacional". Após a deliberação no Plenário do Senado, a matéria foi para a Câmara dos Deputados.
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