Em cerimônia no Palácio Piratini ao final da tarde desta
quarta-feira, o governador José Ivo Sartori sancionou o projeto de Lei
Complementar 249/2012, que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas
consideradas ficha sujas conforme os critérios da Lei Complementar Federal nº
135, de 4 de junho de 2010, Lei da Ficha Limpa Federal.
De autoria da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), a matéria
atinge cargos efetivos, em comissão ou com gratificação de função, abrangendo
cargos de chefia, Secretário de Estado, Secretário-Adjunto, Procurador-Geral de
Justiça, Procurador-Geral do Estado, Defensor Público Geral, Presidentes,
Superintendentes e Diretores de órgãos da administração pública direta e
indireta, fundacional, autarquias e agências reguladoras estaduais.
O texto tramitou vagarosamente por cinco anos na
Assembleia Legislativa do RS até ser aprovado por unanimidade em sessão
plenária no dia 19 de abril deste ano.
Precisa de lei até para o óbvio ululante nesse país!
ResponderExcluir"...que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas consideradas ficha sujas conforme os critérios da Lei Complementar Federal nº 135, de 4 de junho de 2010, Lei da Ficha Limpa Federal..."
ResponderExcluirE precisa de lei para isso? Medíocres e incompetentes! Por isso passarão os quatro anos do mandato parcelando salários e fazendo mágica para pagá-los. Porque não se arriscam, arcando com as consequências de suas decisões. Porque são indecisos e covardes, e sabemos que a indecisão mata.
"sem objetivos definidos, só por acaso chegaremos a algum lugar."