Projeto de Concessões Rodoviárias do RS é cheque em branco que o governo exige da Assembléia

O governo não terá maioria para impor a Lei de Concessões de Rodovias no RS, caso não introduz mudanças no seu projeto.  Esta semana o governo tentou emplacar o projeto, mas enfrentou forte reação da oposição e até dentro da base, isto porque boa parte do PDT não quis passar cheque em branco.

O projeto é enxuto, tem apenas 11 artigos.

Ele não prevê a realização de qualquer tipo de discussão com a sociedade, passa por cima de audiências públicas e dispensa qualquer marco regulatório.

Não há um só artigo do projeto que estabeleça compromissos claros em relação às rodovias que serão entregues e nem sobre as responsabilidades das concessionárias sobre o gênero de obras exigidas.

É tudo muito vago.

O legislador atribui as definições mais relevantes para o livre arbítrio do governo.

O governo teve um ano e quatro meses para fazer isto, mas não fez nada do que devia.

CLIQUE AQUI para examinar melhor o projeto.


4 comentários:

  1. Esse gringo é um pé no saco.
    Incompetente e perigoso.
    Aliás, um bando enorme de petralhas continuam em cargos nesse governo.
    Não será a hora de ir para a rua?

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  2. Uma pergunta: isso é incompetência ou são mal intencionados mesmo?
    Às vezes penso que é puro improviso, afinal um secretariado tão ruim...
    Mas me pego pensando, não pode ser tão amador a esse ponto, é mal intencionado mesmo!
    No final concluo que Sartori é o burro mais mal intencionado que conheço!

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