Prefeito Fortunati protocolará no dia 15 o projeto que legaliza o Uber em Porto Alegre

O prefeito quer revogar a lei que proibiu o Uber em Porto Alegre.

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati anunciou que vai enviar o projeto de lei para regulamentação do Uber à Câmara de Vereadores até o dia 15 deste mês. Via redes sociais, ele informou que mais de 20 entidades foram ouvidas em debate que apontou a necessidade de regularização do serviço para seu funcionamento.Ele também destacou que projeto de lei irá normatizar o uso de aplicativos para a contratação de serviços de condução de passageiros na Capital, utilizando como base as normas do Código de Defesa do Consumidor, entre outras.

Estou otimista de que Porto Alegre poderá dispor de uma das leis mais modernas neste setor, iniciativa elogiada pelos diretores do Uber Brasil como uma das mais completas e modernas do país.

Na contramão do anúncio, foi promulgada nesta terça-feira a lei que proíbe o transporte remunerado de passageiros por meio de aplicativos, caso do Uber. A decisão do presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Cássio Trogildo (PTB), foi publicada no Diário Oficial da Casa e já está em vigor.


Na prática, com a lei a punição para os motoristas flagrados segue a mesma: multa de aproximadamente R$ 7 mil, além das despesas de guincho e depósito. O veículo também fica retido por 30 dias, enquanto tramita um processo administrativo.

2 comentários:

  1. As ditas 'chapas' de táxis estão nas mãos de poucos, Uber vai ter, só estão ganhando tempo para se prepararem para também trabalharem para o Uber.

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  2. Em outubro agora a gente vai lembrar desta "cambada" da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, principalmente desse Cássio Trogildo (PTB).

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