O prefeito quer revogar a lei que proibiu o Uber em Porto Alegre.
O prefeito de Porto Alegre, José
Fortunati anunciou que vai enviar o projeto de lei para
regulamentação do Uber à Câmara de Vereadores até o dia 15 deste mês.
Via redes sociais, ele informou que mais de 20 entidades foram ouvidas em debate
que apontou a necessidade de regularização do serviço para seu funcionamento.Ele também destacou que projeto de lei irá normatizar o
uso de aplicativos para a contratação de serviços de condução de passageiros na
Capital, utilizando como base as normas do Código de Defesa do Consumidor,
entre outras.
— Estou otimista de que Porto Alegre poderá dispor de uma
das leis mais modernas neste setor, iniciativa elogiada pelos diretores do Uber
Brasil como uma das mais completas e modernas do país.
Na contramão do anúncio, foi promulgada nesta terça-feira a
lei que proíbe o transporte remunerado de passageiros por meio de aplicativos,
caso do Uber. A decisão do presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre,
Cássio Trogildo (PTB), foi publicada no Diário Oficial da Casa e já está em vigor.
Na prática, com a lei a punição para os motoristas
flagrados segue a mesma: multa de aproximadamente R$ 7 mil, além das
despesas de guincho e depósito. O veículo também fica retido por 30 dias,
enquanto tramita um processo administrativo.
As ditas 'chapas' de táxis estão nas mãos de poucos, Uber vai ter, só estão ganhando tempo para se prepararem para também trabalharem para o Uber.
ResponderExcluirEm outubro agora a gente vai lembrar desta "cambada" da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, principalmente desse Cássio Trogildo (PTB).
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