Isto não ficou claro na esdrúxula decisão de ontem do
STF, que claramente invadiu prerrogativa exclusivíssima da Câmara Federal,
porque só a esta cabe punir um dos seus membros.
O que o editor conseguiu apurar junto a procuradores da
própria Câmara é que Eduardo Cunha poderá voltar à presidência e ao exercício
pleno do mandato, tão logo a Comissão de Ética da Câmara o inocente, o que parece
muito provável, já que atualmente ele dispõe de maioria. Caso seja condenado, é
claro que perderá tudo e terá que ir embora para casa ou para a cadeia.
Na Câmara, o editor foi convidado a prestar atenção ao
seguinte dispositivo constitucional:
Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil
e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação dada
pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)
§ 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do
diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)
§ 2º Desde a expedição do diploma, os membros do
Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime
inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro
horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros,
resolva sobre a prisão. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de
2001).
Não se trata de defender Eduardo Cunha, mas de observar as leis e a Constituição.
A invasão do STF sobre prerrogativas exclusivíssimas do Legislativo, coloca em risco os mandatos de todos os deputados e senadores, já que valerá apenas o arbítrio do Poder Judiciário.
O caso de ontem no STF servirá para que os deputados reafirmem sua autonomia.
A lei é igual para todos, bandidos ou mocinhos, mas os mocinhos têm mais a perder quando juízes fazem suas próprias leis para punir de acordo com suas conveniências.
A ditadura da toga é a pior das ditaduras.
Felizmente alguém tocou na ferida. Parece que os deputados não atentaram para a gravidade da situação. Pensei que eles fossem parar tudo e se dirigir ao STF para acompanhar esse julgamento. Não em defesa do Cunha, mas em defesa de suas prerrogativas. Parece que nem notaram que a Venezuela é assim...
ResponderExcluirIsso mesmo!
ExcluirPolíbio,
ResponderExcluira análise abaixo complementa a sua análise:
TEORI ZAVASKY E A JURISTOCRACIA DO FORO DE SÃO PAULO
https://www.youtube.com/watch?v=9pRPwq4DlOo
Não to entendendo, você queria esperar a câmara resolver isso? isso nunca iria acontecer e você sabe disso, e se sabe disso , estava defendendo o cunha. ninguém tem bandido de estimação que eu saiba fora o PT, novidade essa.
ResponderExcluirEduardo Cunha representa o lado podre da política brasileira, a escumalha, o lixo. Muito me surpreende ser defendido com tanta convicção pelo Editor.
ResponderExcluirSenhor Editor.
ResponderExcluirEm respeito à indispensável transparência da atividade jornalística, indique o nome desses advogados com quem manteve contato. Porque se for aquele que o senhor indicou no episódio do juiz que tirou do ar o whatsApp, as opiniões nada valem, pois aquele advogado indicado pelo senhor errou em tudo, demonstrando nada saber sobre Processo.
Cara, em que mundo que tu vive? Tu ainda acredita que o Cunha pode voltar por ter maioria na CCJ? Depois da decisão de ontem do STF o teu queridão foi liquidado e não existe mais maioria. NINGUÉM MORRE ABRAÇADO COM CACHORRO MORTO. Inclusive os aliados do Cunha já avisaram para ele ficar quietinho, pois a qualquer momento ele pode ser preso. Explico: qualquer movimento que ele faça na Camara e na CCJ pode ser interpretado como obstrução da Justiça.
ResponderExcluirO STF editou ontem mais um capítulo do seu AI - 5 !
ResponderExcluirAgora só falta cassar o Bolsonaro por crime de opinião, aí o circo estará completo.
TEM QUE SE LEVANTAR UMA ESTÁTUA A
ResponderExcluirEDUARDO CUNHA PELO SERVIÇO QUE
PRESTOU AO BRASIL DESTRUINDO A DITADURA QUE FORO DE SÃO PAULO VINHA IMPLANTANDO NO GOVERNO DA IDIOTA SAPIENS DILMA ZICA.
O malvado Edu Cunha sabe de cor e salteado o Regimento Interno da Camara e é o documento que vale. Por isso ele fez o que fez espadado no RIC. Pelo RIC ele pode voltar se for seguido o rito e o STF não se meter a dar golpe.
ResponderExcluirCaro Políbio
ResponderExcluirA decisão do Supremo foi inconstitucional. O próprio Teori confessou e que era de caráter excepcional, ou seja, só se aplicaria ao Cunha. A decisão foi política e de puxa saquismo da Anta/Lula. Se o Teori tivesse feito o dever de casa, ao invés de sentar com o bundão nos processos de sua responsabilidade, esta afronta à Constituição não precisaria ter ocorrido. Era só ele ter dado andamento ao processo do Cunha, julgado e condenado, pois não. Mas, ficou tudo parado e na hora que teve a impressão que o caldo entornou, houve o que houve, isto é, um golpe do Supremo invadindo um outro poder, o Legislativo. Acho que os deputados não podem deixar barato. Têm de reagir.
Esther
Políbio,
ResponderExcluirNo Brasil, os Poderes estão deixando de cumprir os preceitos constitucionais e entrando no vácuo deixado pela incapacidade de decisão que assola o país.
O PT acabou com o "cumprimento" das Leis.
Esta "suruba" de STF, Congresso e Executivo é o reflexo.
JulioK
Justamente queles que criticavam moro por atropelar as leis para fazer justiça cometem uma barbaridade destas. Jogar a Constituição no lixo para arbitrarem por vontade própria.
ResponderExcluirÓtimo texto , Políbio.
ResponderExcluirTe peço que nos próximos VC também disponibilize pra que possa ser divulgado pelo WhatsApp.
É O "DIREITO EM MOVIMENTO" defendido pelo FACHIN. Em movimento direto para o abismo.
ResponderExcluirPois é ....
ResponderExcluirÉ o que tenho dito, não de agora: o STF está extrapolando e isso se dá ante a proximidade viciosa com o PT!
Ainda que dolorido, é certo que Cunha precisaria ter restaurados seus direitos e, se seus pares optassem em cassa-lo, seria decisão daquela Casa, e não da Corte, que por sinal, não representa os Estados e muito menos o Povo.
Precisamos ficar atentos à essas violações da ordem.
Para o anônimo de 6 de maio de 2016 15:00
ResponderExcluirLixo é o Lula, a Dilma e seus defensores.
Políbio está analisando o caso de Cunha de acordo com a lei.
Não está defendendo ninguém. Procure estudar mais a CF para depois
comentar algo.
A Câmara tem que defender sua autonomia e mostrar quem manda no Legislativo e trazer o Cunha de volta. Eu vou adorar!O STF foi longe demais.O STF só vai melhorar sua imagem perante o mundo quando entregar o macro ladrão para o Sérgio Moro.
ResponderExcluirEstou sentindo cheiro de feijão queimado. Algo está podre no Reino da Dinamarca . Não confio nadica de nada na vermelhada.
ResponderExcluirSE o STF usar o mesmo rigor contra TODOS os ladrões que assaltaram os cofres públicos, pra mim, tudo bem. Só não podem usar o rigor pela metade. Cadeia pra eles.
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ResponderExcluir"§ 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)"
FOI JULGAMENTO o que ocorreu? SE NÃO FOI julgamento, é ilegal, mesmo que seja do maior colegiado do Brasil.
SE FIZERAM o que não está previsto em Lei, todo o STF tem que ser submetido a Julgamento no Senado.
Editor: pega o Cunha e leva para tua casa e sustente o elemento.
ResponderExcluirCOMENTÁRIO PARA "Mordaz disse..." O "ponto nos i" dizer que o STF deu um "jeitinho" é de faze-lo se perder TODA A CREDIBILIDADE! O sucesso financeiro está lhe subindo à cabeça....
ResponderExcluirCunha é um safado.Ponto. Mas a ordem institucional foi rompida. Temos um legislativo que não se dá ao respeito, a maioria preocupada em esconder seus roubos. Um oposição que não existe. A ditadura da toga está instalada, com cinco juizes envolvidos com o governo,tentando salvar seus protetores corruptos.
ResponderExcluirA constituição brasileira não é aquela mesma que diz que o salário mínimo deve ser suficiente para manter, inclusive com lazer, uma família de 4 membros? Muito "respeitada" essa constituição!!
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