LDO do RS desembarca congelada na Assembléia, tudo por conta da herança maldita deixada pelo governo Tarso Genro

Foi protocolado ontem a tardinha na Assembléia a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece uma base para o orçamento estadual em 2017. Foi o último dia de prazo. O texto também fixa os percentuais de correção nos limites de todos os Poderes e órgãos. Sartori considera a LDO uma peça orçamentária “realista” e “sem maquiagens para ludibriar a população” com recursos inexistentes nos cofres. Mesmo com todos os esforços de redução e de racionalização dos gastos, em 2015 o déficit orçamentário foi de R$ 4,9 bilhões, herança maldita deixada pelo governo Tarso Genro, que sem as medidas de contenção dramáticas adotadas no primeiro ano de governo, teriam sido maiores e paralisado completamente o Estado. Para 2016, a previsão é de déficit em torno de R$ 4,4 bilhões, ainda que Sartori tenha conseguido aumentar o ICMS e até reter parcelas dos pagamentos da dívida com a União. No ano seguinte, a estimativa é de que ainda fique acima de R$ 4 bilhões.

Sem acordo com os outros Poderes, o governador Ivo Sartori avisou que diante da crise financeira, o Palácio Piratini estabeleceu correção miníma, de 3%, para Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público e Defensoria Pública.

Na prática, trata-se de previsão para novo congelamento do Orçamento.

 O modelo repete o empregado no ano passado, embora os demais Poderes tenham pedido, no início da semana, para serem excluídos das medidas de contenção.

O reajuste previsto para o funcionalismo será aquele que o governador Tarso Genro ilegalmente fixou paras que Sartori cumprisse durante o seu mandato.  

O projeto de lei da LDO tramita, agora, na Comissão de Finanças da Assembleia e vai a votação em plenário até 15 de julho. Depois, segue para sanção do governador.