Justiça desconstrói a nova Lei de Responsabilidade Fiscal do RS

A desembargadora Catarina Rita Krieger Martins concedeu liminar ao Ministério Público Estadual (MP) e suspendeu parte da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, sancionada pelo governador José Ivo Sartori (PMDB). O entendimento é de que o texto feriu a independência e a harmonia entre os poderes ao limitar, também, os gastos do MP, da Defensoria Pública, da Assembleia, do Judiciário e do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.

A medida vale até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo MP. 

Na prática, a magistrada destrói a LRF do RS, apontada como exemplo a ser seguido em todo o País.

Ao analisar o pedido, a desembargadora Catarina Rita Krieger Martins considerou que os Estados podem exercer competência legislativa plena para atender às respectivas peculiaridades, desde que não exista lei federal dispondo sobre a mesma matéria.

Há controvérsia.

O governo vai recorrer, o que também terá que fazer a Assembléia, que aprovou a lei, reclamada em prosa e verso por todos os gaúchos que defendem o equilíbrio fiscal. 

CLIQUE AQUI para entender os termos da excelente lei proposta pelo governador Sartori.

15 comentários:

  1. somos escravos desta gente.
    terão de nos enfiar aumento de impostos ate não poder mais para fazer caixa para remunerar esta gente com aumentos e mordomias.
    estes sim são a verdadeira elite e nos assaltam legalmente sob a proteção do estado.
    somente uma rebelião popular em massa para colocar um fim nisso.
    ate quando vamos suportar?

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  2. Vai desembargadora, ajuda a afundar de vez o RS !
    Torço pelo dia que não haja dinheiro para pagar o judiciário.

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  3. Legítima representante sa casta de funcionarios públicos (NOMENKLATURA) que atuam em causa própria para manter os seus privilégios.

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  4. "O governo vai recorrer, o que também terá que fazer a Assembléia, que aprovou a lei, reclamada em prosa e verso por todos os gaúchos que defendem o equilíbrio fiscal. "

    Podem esbravejar à vontade, pois deve-se cumprir o que está na lei e não aos apelos de políticos safados que votam favoravelmente para seus próprios reajustes, muito menos da sociedade hipócrita.

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  5. Alguém deveria acabar com essa aberração. Uma lei estadual restringir uma lei federal só na república da banana mesmo.

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  6. A Economia é uma ciência moral.

    Assim declarou o Filósofo e Economista Amartya Sen, Prêmio Nobel de Economia.

    Ou seja o debate econômico esta no campo da moral e da ética, as respostas dependem dos valores morais e éticos de cada.

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  7. "Torço pelo dia que não haja dinheiro para pagar o judiciário."

    Gente recalcada é uma M.

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  8. SE ESTE GRINGO BABACA NÃO SABE MAIS O QUE FAZER PRA ADMINISTRAR O RS E QUER IMPLANTAR UMA LEI ABSURDA FEITO ESTA A FIM DE PREJUDICAR AINDA MAIS QUEM NÃO RECEBE REAJUSTE SALARIAL HÁ 2 ANOS, POR QUE NÃO RENUNCIA? POR QUE NÃO DEMITE A INFINIDADE DE CCS INÚTEIS QUE POVOAM A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA OU NÃO OBRIGA EMPRESÁRIOS VIGARISTAS A PAGAREM OS IMPOSTOS QUE DEVEM? NÃO, PARECE QUE A REVOLTA DELE É SOMENTE COM O JUDICIÁRIO, MAS, QUE IRONIA, QUANDO PRECISOU SACAR DINHEIRO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS PRA PAGAR O SALÁRIO DO EXECUTIVO, AÍ, NESTE CASO, O JUDICIÁRIO FOI MUITO ÚTIL.

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  9. Enquanto os postes, nossos funcionários, mijarem nos cachorros, os patrões, os pagadores de impostos, esse país não tem a mínima chance de dar certo.

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  10. A Desembargadora está correta. O que o governador diria se os presidentes dos outros Poderes resolvessem administrar também o Executivo? Assim como ele quer fazer com o Legislativo, com o Judiciário e com o MP... Já pensou no quiprocó que seria...

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  11. A Desembargadora está correta. O que o governador diria se os presidentes dos outros Poderes resolvessem administrar também o Executivo? Assim como ele quer fazer com o Legislativo, com o Judiciário e com o MP... Já pensou no quiprocó que seria...

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  12. A Desembargadora está correta. O que o governador diria se os presidentes dos outros Poderes resolvessem administrar também o Executivo? Assim como ele quer fazer com o Legislativo, com o Judiciário e com o MP... Já pensou no quiprocó que seria...

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  13. É um absurdo considerar o MP, a Defensoria Pública e o TCE como Poderes, que imponham harmonia. Os dois primeiros são vinculados ao Poder Executivo, querendo ou não, a o último ao Legislativo. Caso contrário, que apontem o dispositivo de CF que garante existência de cinco poderes.

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  14. Quem sabe o governo contempla essa turma com um AUXILIO VALE TUDO. Para gastar à vontade.

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  15. Uma mão assegura o pagamento de mordomias para a outra - no caso do Judiciário/MP.

    Corporativismo é apelido !!

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