Juiz Federal de Passo Fundo fulmina ação que queria barrar ministros de Temer

Ao lado, Alves, Jucá e Geddel. O autor da ação de Passo Fundo nunca questionou a nomeação de oito ministros de Dilma que estavam sob investigação.

Um juiz federal de Passo Fundo (RS) negou o pedido de liminar (decisão judicial provisória) contra a nomeação pelo presidente interino, Michel Temer (PMDB), dos ministros Romero Jucá (Planejamento), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Henrique Eduardo Alves (Turismo).

A ação, movida por um morador de Passo Fundo, afirma que os ministros não poderiam ter tomado posse por serem citados nas investigações da Operação Lava Jato, com base no princípio da "moralidade" na administração pública.

Em sua decisão, o juiz da 1ª Vara Federal de Passo Fundo, Rafael Castegnaro Trevisan, afirma que não há nenhuma proibição legal de que investigados sejam nomeados ministros e diz que o Judiciário não pode interferir na escolha do ministério pelo presidente interino da República.

"[A nomeação] é ato que envolve um juízo de conveniência e oportunidade, uma escolha livre, que não é passível de revisão por meio do Poder Judiciário", escreve Trevisan na decisão.

"Um segundo ponto a levar em conta, neste caso, é a ausência de qualquer norma vedando a nomeação de pessoa 'investigada' em inquérito policial, ou mesmo ré em ação penal, para o exercício do cargo de ministro", diz o juiz ao negar a liminar.

Caso Lula

Na ação é citado o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve sua posse na Casa Civil do governo Dilma Rousseff barrada por decisões da Justiça Federal e por uma liminar do ministro do STF Gilmar Mendes. O juiz de Passo Fundo rejeita a comparação. Para ele, no caso dos ministros de Temer, não há a suspeita de que a nomeação tenha servido a dar foro privilegiado aos investigados. Trevisan também critica a interferência da Justiça na posse de Lula.