Governo Sartori aprova por 32 x 13 a nova lei de concessões rodoviárias do RS

As estradas estaduais gaúchas não pedagiadas resultaram sucateadas por falta de investimentos públicos.

Depois de quase sete horas de discussões, a Assembleia Legislativa aprovou por acachapante maioria, nesta terça-feira, com 32 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto de lei do governo do Estado (PL 47 2016), que autoriza o Executivo a conceder, pelo período de 30 anos, os serviços de exploração das rodovias (operação, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura), bem como da infraestrutura dos transportes terrestre das rodovias estaduais. Estabelece, ainda, que o valor das tarifas pagas pelos usuários será definido em licitação, do tipo menor preço, na busca da menor proposta, e que caberá ao Daer a fiscalização da execução dos contratos e a análise dos projetos de engenharia.

CLIQUE AQUI para ler a íntegra do projeto e também da justificativa.

Emendas

Das 27 emendas recebidas, seis foram aprovadas juntamente com o projeto, em razão da aprovação do pedido de preferência do líder do governo. O pedetista Enio Bacci, PDT, destacou as emendas apresentadas pela sua bancada: a primeira, prevê o estabelecimento, por decreto, em 90 dias, de um marco regulatório, o qual deverá ser antecedido de consulta pública, no prazo de 45 dias após a publicação da lei.. A segunda emenda estabelece que o Legislativo seja comunicado, com 60 dias de antecedência à publicação de edital de licitação, a fim de que a comunidade tenha tempo de se manifestar.
Saiba quais as emendas aprovadas ao PL 47/2016:

• Emenda 3, do deputado Ronaldo Santini (PTB), estabelecendo que a concessão será formalizada através de Termo de Contrato decorrente de procedimento licitatório, na modalidade de concorrência pública, que deverá prever a possibilidade de participação de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras.

CLIQUE AQUI para ler todo o texto e entender tudo o que foi aprovado ontem. 

7 comentários:

  1. As pediagiadas tb. estao destruidas, vc omitiu isso.

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  2. O grande problema dessa modalidade de licitação de pedágio pelo menor preço é o arranjo que os grupos concorrentes fazem, dividindo o bolo do conjunto a ser licitado e forjando o menor preço. A partir disso, ficaremos com rodovias mal cuidadas e com o pedágio muito mais caro que o necessário para cobrir os custos de manutenção. E, é claro, a corrupção que paga para que a fiscalização faça vistas grossas a todo tipo de irregularidades. Só para deixar claro, sou a favor da privatização das rodovias. Mas há maneiras e maneiras...

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  3. Certamente a petezada votou contra. Oposição irresponsável que quebrou o estado. Não é por acaso os 13 contrários.

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  4. a gauchada é contra e irão te colocar pra correr.
    a gauchada exige estradas de primeiro mundo gratuita.
    mas que burrada Sartori.
    deverias criar uma contribuição provisória para recuperação das estradas,cobrar de quem tem pra dar pra quem não tem e tbm pros funcionários da EGR

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  5. Aprovaram tudo isso? E sem marco regulatório! Já não aprenderam com os péssimos exemplos do Governo Britto, que deixou os usuários serem esmagados pelas concessionárias???

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  6. Isso não cheira a boa coisa


    Obras....políticos....licitações....

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  7. Povo bovino não precisa ter estrada de 1o mundo. Pra que? Basta uma picada no meio do mato, que já estaria muito bom pro povo gaúcho atrasado.

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