Consumidor poderá cobrir rombo de R$ 6 bilhões nas contas de luz deste ano

Como a conta da CDE tem um orçamento anual pré-definido, se algum agente deixa de participar do rateio, a conta sobra para o consumidor doméstico, a não ser que o Tesouro Nacional assuma a despesa.


Distante do foco da crise política que abala o País, o setor elétrico volta a produzir uma bomba jurídica e financeira. O imbróglio, que já começou a recair sobre os ombros do consumidor - e que pode estourar nas contas de luz deste ano -, atinge um custo de R$ 6 bilhões. A confusão envolve mais uma vez a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que banca subsídios do setor elétrico.

Nos últimos dias, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi alvo de uma série de decisões judiciais obtidas por empresas que, por meio dessas liminares, conseguiram travar, nos tribunais, a exigência de pagamento desse encargo. Quem abriu a trilha para suspender a cobrança da CDE foi a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que representa 50 companhias eletro-intensivas.

A Aneel informou que, além da liminar da Abrace, a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) e nove empresas já conseguiram também barrar o pagamento da taxa. Outras seis companhias aguardam a decisão sobre mandados de segurança impetrados na Justiça para suspender a cobrança.

As contas da Abrace, cerca de R$ 6 bilhões deverão ser alvo de contestação judicial somente este ano. É praticamente metade do que os consumidores de energia de todo o País têm previsão de pagar ao longo de 2016. 

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