Como a conta da CDE tem um orçamento anual pré-definido, se algum agente deixa de participar do rateio, a conta sobra para o consumidor doméstico, a não ser que o Tesouro Nacional assuma a despesa.
Distante do foco da crise política que abala o País, o
setor elétrico volta a produzir uma bomba jurídica e financeira. O
imbróglio, que já começou a recair sobre os ombros do consumidor - e que pode
estourar nas contas de luz deste ano -, atinge um custo de R$ 6 bilhões. A
confusão envolve mais uma vez a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo
setorial que banca subsídios do setor elétrico.
Nos últimos dias, a Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) foi alvo de uma série de decisões judiciais obtidas por empresas que,
por meio dessas liminares, conseguiram travar, nos tribunais, a exigência
de pagamento desse encargo. Quem abriu a trilha para suspender a
cobrança da CDE foi a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais
de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que representa 50 companhias
eletro-intensivas.
A Aneel informou que, além da liminar da Abrace, a
Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) e nove empresas já
conseguiram também barrar o pagamento da taxa. Outras seis companhias aguardam
a decisão sobre mandados de segurança impetrados na Justiça para suspender
a cobrança.
As contas da Abrace, cerca de R$ 6 bilhões deverão ser
alvo de contestação judicial somente este ano. É praticamente metade do que os
consumidores de energia de todo o País têm previsão de pagar ao longo de 2016.
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