STF adia por dois meses decisão sobre as dívidas dos Estados.Liminares continuam valendo.

O STF adiou por dois meses o prosseguimento do julgamento das ações ajuizadas pelos governos estaduais para modificar os termos dos contratos das dívidas que têm com a União.

A informação foi passada por WhatsApp pelo deputado Jerônimo Gorgen, que está na Corte.

O editor já tinha antecipado que isto aconteceria.

Os ministros deram esse prazo para os entes negociarem a forma de pagamento fora do Judiciário, para evitar que um dos lados saia muito prejudicado com uma eventual decisão da corte. Se não houver acordo, a corte voltará a examinar o caso. Até lá, continuarão valendo as liminares concedidas a onze estados autorizando que eles paguem a dívida com a União com juros simples.

Obtiveram a liminar os governos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Sergipe e Mato Grosso. Se, ao fim do prazo, ficar decidido que serão aplicados juros compostos, os estados teriam de pagar a diferença de valor no futuro.

— Não há prejuízo irreparável para União ou para os estados a manutenção das liminares por 60 dias — disse o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.


A proposta de adiamento foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso. Para ele, o assunto deve ser debatido no âmbito da política, e não nos tribunais.

5 comentários:

  1. ISTO NUNCA TERÁ SOLUÇÃO em se mantendo a CF/1988, apenas irão levar com a barriga para as gerações seguintes.

    ESPERO que seus filhos e netos digam: MEU AVÓ FOI O RESPONSÁVEL PELA QUEBRA DO BRASIL pela sua participação na elaboração da CF/1988!

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  2. Contra o governo dos petralhas não vale a lei.
    Tem que ter acordo.
    Mas afinal, para que serve essa MERDA de stf?
    O bananão se supera a cada minuto!

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  3. Cadê o pedido de vista que foi anunciado cedinho da manhã na latinha, pela entendida em tudo nesse estado !

    Cadê ? A fonte secou ?!!

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  4. O Supremo atrasa o País, já que nada decide.
    Esther

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  5. Eita, lasqueira! Esse tribunal federal das falcatruas poderia decidir de uma vez a favor dos mais necessitados: os estados!
    Aqui em SC a situação dos hospitais filantrópicos, dos presídios, das escolas, das estradas, enfim, tudo o que é da alçada do estado está calamitosa!
    A União é pior que um gigolô! Sempre quer mais e mais, não importa se a fonte esgotou tudo o que tinha!

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