O governo de Santa Catarina decidiu não depositar a parcela de R$ 89
milhões da dívida com a União que vencia nesta terça-feira. As parcelas do RS são de R$ 280 milhões mensais.
Para não
configurar calote, o governo estadual abriu uma conta específica para aplicar o
valor da parcela e está chamando de "depósito administrativo" o
expediente. O Estado espera a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF)
sobre o recurso que move contra a União sobre a cobrança de juros sobre juros
na dívida.
O governo gaúcho ajuizou ação de igual teor.
Ao contrário do Rio Grande do Sul, no entanto, que por diversas vezes
nos últimos meses não depositou o valor da parcela devida à União e teve suas
contas bloqueadas, Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina, fez
questão de destacar que a medida não acontece por falta de recursos
financeiros.
O site da revista Amanhã, Porto Alegre, publica esta explicaç;ão do governador catarinense:
- Temos o dinheiro para fazer o pagamento mensal da dívida, mas
optamos pelo depósito em uma conta própria para mostrar nosso questionamento.
Temos tradição de honrar todos os pagamentos, mas essa é uma questão de
justiça”, explicou o governador em coletiva de imprensa. A lei aprovada em 2014 para a renegociação das dívidas de Estados prevê o
recálculo dos valores utilizando a taxa Selic simples. No entanto, no decreto
federal assinado no final do ano passado para regulamentar a aplicação do novo
indexador das dívidas dos Estados, a União impõe a cobrança da chamada Selic
capitalizada (juros sobre juros). Santa Catarina e Rio Grande do Sul entraram
com um mandado de segurança no STJ contestando a medida que, ao invés de
facilitar o pagamento, tem aumentado o valor do saldo devedor.
Raimundo Colombo observou que, em 1998, a dívida de Santa Catarina
era de R$ 4 bilhões. Até 2015 foram pagos R$ 13 bilhões e, ainda, o Estado
estaria devendo, segundo cálculos do governo federal, quase R$ 9 bilhões.
“Estamos buscando nosso direito. Hoje, pagamos juros muito altos e a dívida, ao
invés de diminuir, só aumenta. A lei que deveria ter entrado em vigor em
fevereiro beneficiaria todos os estados com descontos. Mas o decreto federal,
feito depois, mudou essa proposta”, observa Colombo.
Catarinenses podem de bom tom dizer que tem Governador.
ResponderExcluirTem um cuzão que dos estados do sul foi o único a ir puxar o saco da Dilma contrao impeachment.
ExcluirQuanto mais ele bajula esse governo ilegítimo, mais assaltado nós somos, quem mandou reeleger alguém que tem a cara de pau de falar que os professores e médicos devem trabalhar não pelos seus salários mais pela honra de exercer suas profissões.
Senhor Editor,
ResponderExcluirSTF é Supremo Tribunal Federal. STJ é Superior Tribunal de Justiça.
O MS de Santa Catarina foi interposto no STF e veio a não ser conhecido pelo Min. Edson Fachin, sendo que no dia de hoje foi protocolado agravo regimental em face dessa decisão.
Vejam a diferença entre os valores, quase 200 milhões a mais por mês.
ResponderExcluirE o nosso deficit cada vez maior !
Esse governo federal criminoso do PT está cobrando juros de cheque especial das dívidas dos Estados!
ResponderExcluirSEPARATISMO DO SUL JÁ! Judeus de todo o planeta seriam bem vindos!