O plenário do Senado aprovou ontem a noite o relatório do senador Tasso Jereissati, PSDB, que na Câmara modifico para melhor a Medida
Provisória (MP) 692/15. A MP aumenta progressivamente o Imposto de Renda sobre
ganhos de capital - a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de
um ativo (como ações e imóveis) e o custo de aquisição dele. Hoje o tributo é
cobrado em alíquota única de 15%.
A MP também fixa
regras para a quitação de dívidas tributárias com a doação de imóveis em
pagamento.
O relatório de Tasso Jereissati estabelece
progressividade no pagamento do tributo.
Pela proposta, a alíquota de 15%
permanece para os ganhos que não ultrapassarem R$ 5 milhões. A partir daí, a alíquota
aumenta progressivamente para 17,5% sobre a parcela dos ganhos acima de R$ 5
milhões e que não ultrapassem R$ 10 milhões; 20% sobre a parcela dos ganhos
acima de R$ 10 milhões e abaixo de R$ 30 milhões; e, por fim, 22,5% sobre a
parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30 milhões.
A MP foi aprovada sem alterações em relação ao texto da
Câmara dos Deputados e, por isso, segue agora para sanção da presidente Dilma
Rousseff.
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