Compromissos do Foro de São Paulo explicam presença de tropas do Brasil no Haiti

Este artigo é de 26 de jujnho de 2014, mas seus fundamentos sobre a crise haitiana, que continua, são atualizados. A publicação é do blog Diplomatizzando. O professor Ricardo Seitenfuss é gaúcho e trabalha atualmente na Unijuí. Ele acaba de lançar o livro "Haiti: dilemas e fracassos internacionais".

Dez anos e mais de 30 mil militares depois, as motivações do envolvimento do Brasil na Minustah continuam em debate. Ao longo desta década, a articulação por uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU e uma diplomacia pautada por princípios humanistas foram alguns dos motivos comumente levantados na discussão sobre o engajamento brasileiro no Haiti. Mas, para Ricardo Seitenfus, ex-representante da Organização dos Estados Americanos (OEA) no país caribenho e professor de Direito Internacional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), a participação brasileira se deve, em parte, a uma ruptura político-partidária que terminou por contradizer o não intervencionismo previsto na Constituição de 1988. 

Em artigo apresentado nesta semana na Universidade George Washington, na capital americana, Seitenfus defende que no centro das posturas brasileiras estão posições adotadas pelo Foro de São Paulo — organização que congrega partidos de esquerda da América Latina, entre eles o PT — antes da aprovação da Minustah pela ONU, em 30 de abril de 2004. Aliado nos anos 1990 do presidente haitiano Jean-Bertrand Aristide — que cai em fevereiro de 2004, desencadeando o surgimento da Minustah —, o Foro rompe com o político e seu partido, a Família Lavalas, em paralelo às contestadas eleições parlamentares de 2000 no Haiti. Então, a recém-criada Convergência Democrática, uma coalizão oposicionista liderada por Gérard Pierre-Charles, ex-aliado de Aristide, boicota o pleito legislativo e a eleição presidencial daquele ano por considerar que há irregularidades. Aristide acaba chegando à presidência com mais de 90% dos votos. Daí em diante, o Foro de São Paulo passa a denunciar o governo de Aristide, considerado populista, personalista e antidemocrático em documentos públicos do grupo e citados no artigo de Seitenfus. Ao mesmo tempo, endossa a Organização do Povo em Luta (OPL), partido liderado por Pierre-Charles, integrante da Convergência Democrática. O distanciamento entre o Foro e Aristide culmina em uma resolução publicada pela organização em 17 de fevereiro de 2004, na qual afirma que a crise política haitiana “surge do flagrante desconhecimento das instituições democráticas” pelo governo de Aristide e expressa seu “amplo respaldo político” à OPL num momento em que a Convergência Democrática já defendia a renúncia do presidente haitiano. — Quando Lula ganha as eleições em 2002, o então secretário-executivo do Foro (Marco Aurélio Garcia) vira seu conselheiro diplomático, e leva para o Palácio do Planalto a posição do Foro. A decisão (da presença brasileira no Haiti) foi tomada no palácio sem sequer consultar (o hoje ministro da Defesa e então chanceler Celso) Amorim, contrariando a postura histórica do Brasil de não intervenção — afirma o professor. — Confesso que participo disso. Eu fui enviado pelo governo brasileiro (foi mediador político em 2004), e agora me dou conta que havia isso antes. Em seu artigo, Seitenfus faz uma cronologia do que chama de “surpreendente e impensável reviravolta” do governo brasileiro nos dias em torno da saída de Aristide, em 29 de fevereiro de 2004.

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