A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
São Paulo condenou um banco a devolver R$ 9,3 mil depositados para contrato de
plano de previdência privada e ainda a indenizar o cliente em R$ 20 mil por danos
morais. O caso chamou atenção, pois o cliente em questão era uma senhora de 85
anos e com Alzheimer. A venda do plano
de previdência se deu quando a cliente foi ao banco realizar um depósito. A
condição era de que ao chegar aos 95 anos, ela poderia sacar o
investimento.
O banco foi criticado por ter oferecido um produto de médio
e longo prazo para uma pessoa da terceira idade e a corte questionou a ausência de
testemunhas. “Não houve tampouco o cuidado por parte do preposto do requerido
de se considerar que uma previdência a ser resgatada em dez anos é questionável
para indivíduo idoso, com mais de oitenta anos, não se configurando como opção
vantajosa de negócio a ser feito em instituição bancária, a não ser, talvez, na
presença de testemunhas (as quais não há) e necessariamente de seu curador.”
Em primeira instância, o juiz argumentou,ainda, que o contrato
firmado entre as partes deve ser anulado, pois não há “requisito essencial para
sua validade, nos termos do artigo 104, inciso I, do Código Civil, qual seja, a
capacidade da requerente para a prática da vida civil”. Segundo o julgador, os
representantes da autora da ação apresentaram toda a documentação necessária
para comprovar a doença de sua cliente.
A 22ª Câmara, além de concordar integralmente com a corte de
origem, também solicitou que o caso fosse enviado a seção de Direitos
Humanos-Idoso do Ministério Público de São Paulo para uma investigação mais
aprofundada sobre práticas similares.
Que chinelagem do banco.
ResponderExcluirPoderia nos dizer se se trata do Banco do Pizzolato ou do Bendini, aquele que emprestou para a mulher de programas (caros, por sinal) da Val Marchiori, seu ex marido é quem diz.
ResponderExcluirum banco?
ResponderExcluirque banco?
o que banco é "dimenor", não se pode falar o nome?
Editor, informe o nome dessa "instituição". É justo sabermos para evitar passar na frente de qualquer agência dessa ORCRIM.
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