Jardel reassumirá mandato nesta sexta. E prometendo mais baixa política.

O deputado Mário Jardel, PSD, que esta semana protagonizou cenas de baixa política na Assembléia do RS, reassumirá nesta sexta seu mandato.

E parece continuar disposto a surpreender, a serem verdadeiras as informações sobre nomeações novas que teria feito.

Vereador, ex-funcionário da Refap, denuncia na Câmara: "Estão escondendo a verdade no caso do incêndio nos tanques da Ultracargo, em Santos"

Ex-funcionário da Refinaria Alberto Pasqualini, Canoas, RS, o vereador Bernardino Vendruscolo fez a seguinte denúncia, esta tarde, na Câmara, sobre o incêndio nos tanques de combustíveis da empresa Ultracargo, em Santos (SP), que chega hoje ao oitavo dia.

- Estão omitindo a verdade. O local carece das mínimas condições para prevenções de riscos de incêndio. Houve sim omissão das autoridades. O incêndio merece uma avaliação e pronunciamento das autoridades em segurança industrial. Trabalhei oito anos na REFAP/PETROBRAS, logo, tenho certo conhecimento da matéria.

O vereador repetiu a denúncia para o editor e passou o video do seu pronunciamento.

CLIQUE AQUI para ouvir a denúncia.

Sampaio e Onyx avisam na CPI que ouviu Vaccari: "O senhor merece a prisão. O PT precisa ser extinto como organização criminosa que é".

Coordenador jurídico da campanha de Aécio Neves em 2014, Carlos Sampaio (PSDB-SP) foi o mais agressivo parlamentar a interrogar o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na CPI da Petrobras nesta quinta-feira.

Também  o deputado gaúcho Onyx Lorenzoni, DEM, foi muito incisivo.

Mais experiente na área jurídica, já que é procurador, Carlos Sampaio; irônico, questionou se foi o "currículo criminoso" do petista que fez o partido convidá-lo para ser tesoureiro; diante da resposta de que foi "eleito", o tucano rebateu: "O senhor tem tudo para ser preso e o PT, para ser extinto"; em outros questionamentos, o deputado do PSDB disse que não era "moleque" para perder tempo com Vaccari.

Deputados discutiram com Sampaio, alegando que ele não podia obrigar o tesoureiro a responder no tempo que escolhesse. A gaúcha Maria do Rosário invocou o regimento interno,no que tinha razão, mas Sampaio ignorou-a, irritado, buscando explicações fora do regimento.

O tesoureiro do PT responde todas as perguntas, ao contrário do que se esperava, mas arredondou respostas que não lhe interessavam.

O réu prisioneiro em Curitiba vai sair da tesouraria ?

 "Minha avaliação é que tenho apoio do Diretório Nacional para continuar na secretaria de finanças", concluiu João Vaccari.

Sartori e Solidariedade manterão Cassiá Carpes no comando da Fundação de Esportes e Lazer

Não haverá qualquer mudança na posição que ocupa o ex-deputado Cassiá Carpes na Fundação de Esportes e Lazer do governo Sartori.

Sartori não quer mexer na função, o Solidariedade não pedirá o cargo e Cassiá pretende encerrar ali a sua carreira política.

O presidente do Solidariedade, Claudio Janta, disse ao editor que o ex-deputado merece todo respeito do Partido e foi um dos seus fundadores no Estado.

Saiba quem é o patife que soltou os ratos na CPi da Petrobrás

O servidor que soltou roedores durante sessão da CPI da Petrobras na manhã desta quinta-feira foi identificado e será exonerado, informou a assessoria de imprensa da Câmara de Deputados.

Márcio Martins de Oliveira tem cargo de natureza especial (CNE), ou seja, um cargo de confiança, na segunda vice-presidência da Câmara, controlada pelo deputado Giacobo (PR-PR), aliado do PT. Segundo a Folha de S.Paulo, Oliveira ainda ocupou o cargo de secretário parlamentar do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) por quase um ano, entre 2014 e 2015.

O patife soltou os ratos para tentar tumultuar, impedir a reunião e com isto beneficiar o depoente da manhã, o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, que está preso como membro da organização criminosa do Petrolão.

Cassiá Carpes resolve abandonar o Partido Solidariedade

O ex-deputado Cassiá Carpes, que depois da passagem pelo futebol foi para o PTB e se elegeu deputado estadual, resolveu abandonar também o Solidariedade, Partido ao qual se filiou ao abandonar a legenda trabalhista. Ele continua no governo estadual.

O Solidariedade tirou a seguinte elegante nota sobre a desfiliação de Cassiá:

O Solidariedade-RS comunica oficialmente o desligamento do 1º vice-presidente estadual, Cassiá Carpes, dos quadros do partido. Cassiá retoma o processo de encerramento da carreira política, manifestado antes mesmo do seu ingresso no Solidariedade, que se deu em 4 de outubro de 2013, constando como membro fundador da sigla no Estado.

Naquele momento, onde encerrava o mandato como deputado estadual, Cassiá manifestou a vontade de encerrar as participações nos pleitos para o Legislativo. Aceitou, então, a incumbência de ser o nome indicado pelo Solidariedade para compor a chapa majoritária, como vice de Ana Amélia Lemos (PP) ao governo estadual, nas eleições de 2014, desempenhando a função com seriedade e o compromisso de sempre para com o povo gaúcho. Como última posição no Solidariedade, Cassiá assumiu a direção da Fundação de Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul (Fundergs).

Sem perspectivas de que se concretize a reforma política esperada pelos brasileiros, Cassiá Carpes anunciou a opção pelo encerramento dos vínculos partidários e participações nos pleitos políticos. Manifestamos através desta, o respeito da direção do partido à decisão e desejamos, em nome de todos os filiados do Solidariedade, prosperidade e sucesso nos caminhos do esporte.

Clàudio Janta

Presidente Estadual do Solidariedade-RS

Saiba por que razão o PTB não quis incorporar o DEM

A incorporação do DEM pelo PTB não deu certo porque o diretório nacional do PTB quer e a bancada de 25 dos 26 deputados federais não quer.

O único voto discordante da bancada é o da deputada Cristiane Brasil, justamente presidente do Partido. Ela é filha de Roberto Jefferson. Foi eleita numa articulação com os presidentes dos diretórios estaduais.

Mas o negócio ainda poderá sair.

Duelo entre Feltes e Tonollier foi adiado para 7 de maio

O presidente da Comissão de Finanças da Assembléia do RS, deputado Luis Lara, PTB, desmentiu que estivesse agendado para hoje o duelo entre Odir Tonollier e Giovani Feltes, ex e atual secretário da Fazenda.

No dia 23 será ouvido Tonollier, um pedido do deputado Frederico Antunes, que quer que ele explique como é que usou ilegalmente recursos de empréstimos para pagar salários.

Em seguida, no dia 7 de maio, os dois secretários comparecerão para falar sobre tudo da sua área, mas separadamente.

PT busca seu novo símbolo entre os roedores

O PSDB resgatou propaganda eleitoral que o PT produziu pouco antes do escândalo do Mensalão, o primeiro das grandes revelações sobre a corrupção patrocinada pelo Partido, sempre envolvendo estatais, empresas fornecedoras do governo, altos dignitários petistas que se encontram dentro e fora do aparato público, partidos, políticos e governantes.

São os ratos.

Este pequeno animal da família dos roedores tem sido usado com frequência pelo PT, inclusive nesta quinta-feira, quando três deles foram soltos na sessão da CPI da Petrobrás para tumultuar os trabalhos.

CLIQUE AQUI para ver a propaganda do PSDB.

Que milagre prometeu Temer para levar o PSB a implodir a CPI dos Fundos de Pensão ?

Seis senadores retiraram assinaturas da CPI dos Fundos de Pensão, que havia sido protocolada pela senadora Ana Amélia e o senador Aloysio Nunes (SP): 

Ivo Cassol, Romário, Lidice da Mata, Roberto Rocha, João Capiberibe e Fernando Bezerra Coelho. 

São todos do PSB, portanto da oposição,

Restaram apenas 26 assinaturas, numero insuficiente para o prosseguimento da CPI, que agora será arquivada

Não vazou o tipo de argumento que usou o vice-presidente Michel Temer na reunião com a bancada dos socialistas, mas o caso cheira a reaproximação, como a entrega de um ministério para o PSB. 

Tarifas dos Correios vão aumentar 9,325%

O ministério da Fazenda autorizou reajuste de 9,325% nos valores das atuais tarifas postais e telegráficas.

Este aumento ainda não está em vigor, mas valerá a partir da semana que vem.

Comitiva petista de Vaccari solta "Lula", "Dilma" e "Temer" para tumultuar sessão da CPI da Petrobrás

Três ratos como este do lado, fotografado no plenário, desgarraram-se da comitiva do PT. Eles foram imediatamente apelidados de Lula, Dilma e Temer.

Um manifestante ligado ao PT, funcionário da bancada do Partido na Câmara, já identificado e que será expulso, soltou três ratos como o do lado, no plenário onde é realizada sessão da CPI da Petrobras, na Câmara Federal, na manhã desta quinta-feira. 

O desordeiro petista queria tumultuar e impedir a sessão, como fez depois a deputada Maria do Rosário, mas foi imobilizado e retirado do plenário pela polícia legislativa. Um deputado gritou "não queremos transformar essa CPI em um circo". A confusão ocorreu poucos instantes depois que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, entrou no plenário.

Da mesma forma que os "Três Porquinhos" de Dilma (José Eduardo, Palocci e Berzoini) os três ratos que se desgarraram da comitiva do PT que acompanhou Vaccari Neto, foram imediatamente apelidados de Lula, Dilma e Temer

CLIQUE AQUI para ler reportagem que produziu a Folha sobre o caso.

Começou o depoimento de Vaccari Neto na CPI da Petrobrás. Maria do Rosário tenta tumultuar e acabar com a sessão. Está tudo no canal 165 da SKY.

Vaccari abriu os trabalhos com exposição sobre doações eleitorais (11h02min).

Começou a reunião de hoje da CPI da Petrobrás. O prato principal é o depoimento do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, metido até a medula no escândalo do propinoduto do petrolão.

PT e PSOl abriram a sessão tentando tumultuar e impedir a oitiva.

Vaccari Neto foi beneficiado por decisão do ministro Teori Zavascki, que o autorizou a mentir, ficar calado ou falar o que quiser.

Está tudo ao vivo no canal 165 da Sky

A ex-presidente da Petrobrás, Graça Foster, não compareceu.

A oposição considerou que houve afronta ao Congresso.

O tesoureiro do PT entrou na sala da CPI acompanhado por tropa de choque, causando tumulto. Um agente provocador do PT tentou agredir parlamentares e seguranças,s endo expulso da sala.

A serviço do governo e dos corruptos do Petrolão, Maria do Rosário aproveitou o tumulto para pedir a suspensão da reunião. Ela foi desautrorizada pelo presidente da CPI.

CLIQUE AQUI  e veja ao vivo na TV Câmara.

Nomeação de Temer transforma Dilma em Rainha da Inglaterra,mas políticos e mercado gostaram da idéia.

O vice-presidente Michel Temer veste a faixa presidencial na charge de Caruso, estampada na capa do jornal O Globo desta quinta-feira.

É o reconhecimento das críticas feitas por políticos como Tarso Genro, RS, e Aécio Neves, Minas, segundo os quais Dilma Rousseff fez uma "renúncia branca".

Mesmo no Congresso, as explicações são de que Dilma virou rainha da Inglaterra, governada agora pelo premier Temer e manipulada pela eminência parda do governo, Lula da Silva.

Nas redes sociais, Dilma já é apresentada como a mulher mais desejada do Brasil, por razões bem conhecidas.

. Em editorial, o jornal O Globo considera acertada a escolha, porque segundo ele, "da trapalhada, saiu a melhor solução, a unção de Temer". Diz o texto:

- Movida esta peça no tabuleiro, Dilma ganha fôlego, porque passa a ter canal de diálogo com o PMDB, especializado em ser condômino do poder sem pagar o ônus de exercê-lo".

No mercado financeiro, a escolha também agradou porque fortaleceu a hipótese de aprovação do ajuste fiscal; no Congresso A escolha mostrou resultados e a CPI do BNDES, que estava pronta para ser instalada, caiu depois que vários parlamentares retiraram suas assinaturas.

Pontal do Estaleiro vai para a etapa final das audiências públicas. Em seguida começarão as obras de R$ 350 milhões.

O salão do Jockey Club ficou cheio na noite desta quarta-feira na audiência pública para debater a construção de um empreendimento no pontal do antigo Estaleiro Só. O evento serviu para que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) fossem analisados.

O local do empreendimento é muito emblemático, localizando-se numa ponta que avança para dentro do rio Guaíba, hoje abandonada e entregue a macegas, vagabundos, prostitutas e lixo de toda espécie. Não há circulação nenhuma na área, já que não existe mobiliário urbano e nem segurança. 

A área, que é privada, onde funcionou durante décadas outro empreendimento privado, o Estaleiro Só, que não permitia acesso ao público, receberá empreendimento comercial e parque público. O investimento inicial previa torres residenciais, mas plebiscito realizado durante o governo Fogaça resultou em proibição desta parte do projeto.

Serão investidos R$ 350 milhões no empreendimento.

A audiência de ontem a noite provocou debates acalorados, mas todas as exigências técnicas da prefeitura para a aprovação do projeto já foram providenciadas e aprovadas. Falta, agora, apenas esta etapa de audiências públicas.

A apresentação do EIA-Rima foi feita pela empresa proprietária do pontal, a BM Par. Não foi constatado impacto significativo em diversos aspectos da obra, como atmosférico, sombreamento e efeitos na fauna e flora, apontou a empresa contratada pela BM Par para fazer o estudo. O projeto prevê uma torre comercial e um centro comercial com lojas, restaurantes, bares, cinema, entre outros serviços, e 1.721 vagas de estacionamento divididas em três pavimentos, além de um parque público

O QUE O PROJETO PREVÊ

Atividades comerciais

— Jardim térreo com lojas

— Restaurantes, bares, discotecas

— Loja âncora (Leroy Merlin)

— Cinema: três salas convencionais e um cinema 3D

Parque público

— Área verde

— Espaços para lazer como quiosques pergolados, escadarias, arquibancadas para eventuais apresentações, caminhos, esplanadas, praças e recantos

— Atrações pontuais: relógio solar, ponto dos cata-ventos, praça das birutas, show de águas dançantes

Torre comercial

— Com 80 metros de altura, abrigará salas comerciais

Estacionamento

— 1.721 vagas privadas cobertas e 105 vagas públicas ao longo da pista de contorno do parque

Amcor pagará R$ 96 milhões pelo parque gráfico da Souza Cruz em Cachoeirinha

Será vendido o moderníssimo parque gráfico montado com investimentos de R$ 150 milhões pela Souza Cruz em Cachoeirinha.

Vai para a australiana Amcor por R$ 96 milhões.

O editor confirmou a informação em Cachoeirinha, esta manhã.

Abandonado, Tarso destila mágoa contra Dilma

O ex-governador Tarso Genro está magoado com Dilma. Desde que saiu do Piratini, ela o ignora. É o que justificam seus posts de ontem, no qual reclama da terceirização do governo para Joaquim Levy e Michel Temer.

Assembléia recebe finalmente primeiros projetos do novo governo. São oito propostas irrelevantes.

Beiram à irrelevância os primeiros sete projetos de lei e o primeiro projeto de lei complementar protocolados pelo governo Sartori na Assembléia do RS.

O mais importante deles institui programa para estimular doações de pessoas físicas e jurídicas para escolas.

Tucano protocola projeto para instituir "Programa Escola sem Partido"

O deputado Izalci, PSDB do Distrito Federasl, protocolou o projeto de lei 867/2015, que institui o Programa Escola sem Partido.

O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Jornal O Sul já está na Web apenas com sua edição digital

O jornal O Sul cumpriu hoje sua promessa e apresentou pela primeira vez sua versão digital. A edição mantém exatamente o mesmo formato da edição impressa, exatamente com o mesmo formato e conteúdo.

A manchete desta quinta-feira privilegia a notícia sobre a aprovação da lei da terceirização.

Os anunciantes tradicionais também compareceram.

O leitor poderá folhear todos os cadernos que estava acostumado a ler.

CLIQUE AQUI para conhecer melhor.

O conteúdo é acessado gratuitamente.

Governo fará seminário dos 100 dias neta sexta

O governador José Sartori comandará pessoalmente o seminário sobre os 100 dias do novo governo. Será das 9h ao meio dia, na Procergs, zona Sul.

Feltes e Tonollier, 9h30min, frente a frente na Assembléia. A entrada é grátis.

O esperado duelo entre o atual secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e seu antecessor do PT, Odir Tonollier, acontecerá dentro de instantes, 9h30min, na Comissão de Finanças da Assembléia do RS.

Feltes diz que Tonollier quebrou o Estado e Tonollier diz que Feltes chora pelos cantos.

A entrada é grátis.

Cunha insiste, derrota de novo o governo e lei da terceirização é aprovada por ampla maioria na Câmara

Cunha persistiu, não saiu da cadeira e garantiu o voto da maioria. O governo vacilou e perdeu de novo -

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira à noite, por 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização. Propostas de destaques (alterações do texto) ainda serão discutidas pelo plenário na próxima semana. Depois de concluída a votação, o texto seguirá para análise no Senado.

Criticada pelo PT e algumas centrais sindicais e defendida por empresários, a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa. Ou seja, uma universidade particular, por exemplo, pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.

Pelo texto votado na Câmara, essa limitação não existirá mais. 

Além disso, o projeto prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas. O modelo só não se aplica à administração pública direta, autárquica e fundacional.

Durante a sessão, o relator da proposta, deputado Arthur de Oliveira Maia (SD-BA), disse que a regulamentação da terceirização traz “segurança jurídica” aos contratos e afirmou que buscou uma “uma linha média capaz de atender aos trabalhadores, empresários e à economia brasileira”.

Deputados do PT fizeram discursos contrários ao projeto, argumentando que aumentará as terceirizações e que vai “precarizar” as condições de trabalho. “A terceirização não permite que nenhum trabalhador de qualquer setor possa pensar em ascensão futura, em cargos de comando”, declarou o líder do PT, Sibá Machado (AC).

Apoiador da proposta, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou a posição do PT. “Quando o líder do governo encaminha a votação em discordância de todos os partidos da base, mostra que atua em dissonância com a base. Eu sou testemunha de que o relator acordou com a área da Fazenda do governo os pontos que o Ministério da Fazenda entendeu que deveriam estar no projeto”, disse.

Após a aprovação do texto pela Câmara, o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, divulgou nota na qual criticou o texto e o classificou de "ruim". Responsável pela interlocução do governo com os movimentos sociais, Rossetto afirmou ainda na nota que as relações de trabalho serão "precarizadas". “O projeto é ruim, pois permite que toda a relação de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada. Reduz os salários e os fundos de seguridade social. Não é bom para os trabalhadores. Não é bom para o país”, declarou.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota dizendo que a regulamentação da terceirização é necessária para que as empresas brasileiras ganhem competitividade e se adaptem às exigências do mercado global.

"A regulamentação da terceirização é passo indispensável para a melhora do ambiente de negócios e uma das mais importantes etapas para modernizar as relações do trabalho no Brasil. Dessa forma, a aprovação do projeto representa um dos mais relevantes avanços para ampliar a segurança nas relações do trabalho no país, contribuindo para a melhora da competitividade da economia como um todo", afirmou a entidade.

Alterações

Até as 18h desta quarta, quando a sessão para discussão do projeto já havia se iniciado, o relator ainda fazia alterações no texto, acolhendo sugestões de parlamentares e do governo.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, passou a tarde na Câmara em conversas com Arthur Maia para solicitar modificações que garantissem a arrecadação de impostos em contratos de terceirização.

Segundo o relator, o secretario Rachid queria que fosse estendida a todas as empresas a obrigação de reter 11% da receita para contribuições sociais. Atualmente, esse percentual é exigido apenas de empresas que fazem cessão de mão-de-obra.

Ele negou essa solicitação por julgar que seria muito oneroso a companhias que precisam de capital de giro para operar.

Arthur Maia já havia aceitado alterar, após reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta terça, trecho do texto para passar para a empresa contratante a responsabilidade pelos pagamentos de encargos previdenciários e do imposto de renda relativos a empregados terceirizados. Pelo projeto, a contratante deverá reter do valor do contrato com a terceirizada o montante devido a título de tributos, para que o pagamento seja feito na fonte.

“Nós tivemos toda a boa vontade em acatar as solicitações trazidas aqui pelo Ministério da Fazenda, que em nome da responsabilidade fiscal apresentou uma série de propostas de alteração ao texto. Essa postura nossa de fazer modificações para não trazer prejuízos à arrecadação é que provocou esse atraso na entrega do parecer”, justificou o relator, na tribuna da Câmara.

A preocupação do governo era que as empresas terceirizadas não cumprissem com o pagamento dos tributos. A avaliação é de que é mais fácil controlar os pagamentos se forem feitos pela empresa que contrata o serviço.

Pelo novo texto, devem ser retidos do valor do contrato com a terceirizada percentuais relativos ao imposto de renda (alíquota de 1,5%) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (alíquota de 1%), contribuição para o PIS/Pasep (alíquota de 0,65%) e Cofins (alíquota de 3%). Já os pagamentos que vão diretamente para o trabalhador continuarão sendo feitos pelas empresas terceirizadas, entre os quais salário, férias e 13º.

Apesar das alterações feitas a pedido de Levy, o líder do governo, José Guimarães (CE), recomendou que os partidos da base aliada votassem contra a proposta. “Nessa votação o governo vai ficar com os trabalhadores, encaminha [a votação] contra o projeto”, disse.

Para obter o apoio de centrais sindicais, o relator também aceitou incorporar ao projeto emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), ex-presidente da Força Sindical, que garante que o terceirizado será representado pelo sindicato dos empregados da empresa contratante, quando a terceirização for entre empresas com a mesma atividade econômica.

Segundo Paulo Pereira da Silva, essa emenda garante que o trabalhador receba as correções salariais anuais da categoria. “Um terceirizado tem todos os direitos da CLT, mas perdia a representação sindical, acabava ficando sem os efeitos da convenção coletiva. Tivemos uma reunião das centrais com o relator e, com a incorporação da emenda, vamos apoiar o texto."

Fiscalização

Para garantir o pagamento aos terceirizados, o projeto de lei estabelece que a empresa que contrata os serviços deverá “fiscalizar” o cumprimento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato.

Se as obrigações não estiverem sendo cumpridas, o projeto prevê que a empresa contratante retenha o pagamento do serviço terceirizado, até que a situação seja normalizada, e efetuar o pagamento de salários diretamente aos trabalhadores terceirizados. Neste caso, o sindicato da categoria será notificado pela contratante para acompanhar os pagamentos.

Pela proposta, se a empresa contratante não fiscalizar corretamente a terceirizada, ela passará a ter responsabilidade solidária em relação a todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias que não forem cumpridas, ou seja, poderá ser acionada na Justiça para pagar a integralidade da dívida. Se comprovar a fiscalização, a responsabilidade será subsidiária, ou seja, será apenas obrigada a complementar o que a contratada, que causou o dano ou débito, não foi capaz de arcar sozinha.

Direitos

O projeto prevê também que os empregados terceirizados tenham os mesmos direitos assegurados no local de trabalho aos funcionários da empresa contratante: alimentação em refeitório, quando for ocaso; serviços de transporte; atendimento médico ou ambulatorial nas dependências da empresa; e treinamento adequado quando a atividade exigir.

A proposta estabelece a possibilidade da chamada “quarteirização”, ou seja, de a empresa terceirizada subcontratar os serviços de outra empresa. Este mecanismo só poderá ocorrer, porém, em serviços técnicos especializados e se houver previsão no contrato original.

Além disso, a "quarteirização" deverá ser comunicada aos sindicatos dos trabalhadores. O relator deverá ainda incorporar ao texto uma outra garantia ao funcionário que esteja nesta condição – a de que direitos trabalhistas e previdenciários também sejam responsabilidade da empresa contratante primária, ou seja, de quem requisitou os serviços da primeira terceirizada.

O projeto diz também que, na hipótese de contratação sucessiva para a prestação dos mesmos serviços terceirizados, com admissão de empregados da antiga contratada, a nova contratada deve assegurar a manutenção do salário e demais direitos previstos no contrato anterior.