Por unanimidade, TCU nega recurso do governo em análise das pedaladas fiscais

Em mais uma derrota para o Palácio do Planalto nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) negou nesta quarta-feira, 9, o recurso apresentado pelo governo Dilma Rousseff no caso das chamadas "pedaladas fiscais". Na prática, a Corte consolidou o entendimento de que o governo cometeu uma infração grave à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em votação rápida no plenário, todos os membros da Corte de Contas acompanharam o voto do relator, ministro Vital do Rêgo. Ficou definido que as transações têm "todos os atributos de operação de crédito vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)". A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentava que as manobras não caracterizavam operação de crédito.


Em abril, de forma unânime, os ministros haviam condenado o governo pelas "pedaladas" e considerado a manobra uma infração da LRF

3 comentários:

  1. Está em jogo agora a respeitabilidade dos Tribunais. O parecer dado, referendado pela Camara, deverá ser encaminhado a Procuradoria da União, para dar inicio ao Processo Crime, Com a juntada das investigações do Cartel da Petrobrás e da venda de Pasadena, todos os arrolados serão julgados e provávelmente condenados, pelo principio que norteou o Mensalão: O Dominio do Fato.... Os Conselheiros da Petrobrás, e seus presidentes não escaparão... Faltarão cadeias para tantos corruptos e será dado inicio ao Processo de extinção do PT...

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  2. todos os governos desde a ditamole melecal sempre pedalaram.

    o presidente do tcu é corrupto investigado.

    não há nada contra dilma.

    venceremos e vocês chorarão DE NOVO.

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