Nelson Jobim: Parlamentares podem voltar com a ‘faca nos dentes’

Nesta entrevista reveladora para o jornalista Jorge Bastos Moreno, O Globo, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e interlocutor de Lula e Fernando Henrique, Nelson Jobim diz que o período de recesso do Congresso, e a decisão do ministro Fachin de paralisar o processo de impeachment, criam mais um problema político para o governo

Leia toda a entrevista:

Como o senhor examina a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo, que paralisou a tramitação do impeachment?
Decisão prudente. Há demanda no Supremo onde se pretende a anulação da decisão do presidente da Câmara que deu tramitação à representação e da formação da Comissão Especial (voto secreto, etc). Assim, é conveniente que se aguarde a decisão final do tribunal. Evita-se que atos posteriores sejam anulados em decorrência de eventual decisão final de procedência dos pedidos. No entanto, há um problema político. Com essa paralisação, torna-se cada vez mais difícil ao governo obter uma finalização da decisão da Câmara antes de os deputados retornarem às suas bases eleitorais. No mérito, o STF terá que examinar se há, ou não, expressa norma constitucional ou legal que tenham sido violadas. Não existindo norma, a matéria é de decisão interna da Câmara, não sendo suscetível de exame pelo STF.

O pedido de impeachment de Hélio Bicudo e Miguel Reali Jr. tem embasamento jurídico?

A Câmara examina a consistência da acusação: se seus fundamentos são plausíveis; se há notícia de fato reprovável, não sendo a acusação mero fruto de “ouvir dizer” ou conflito político. A Câmara decide sobre a conveniência e a oportunidade da instauração do processo. Ela indaga se os fatos narrados constituem ou podem constituir, em tese, crimes de responsabilidade.

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5 comentários:

  1. SEI NÃO, MAS EDITOR ANDA MEIO 'RETICENTE' ÚLTIMOS DIAS, HOUVE ALGO ??

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  2. -É um sabão este Jobim. Se o cara é jurista, assuma logo e diga se há ou não embasamento jurídico. Fica enrolando e esperando o que pra se posicionar? Um pixuleco quem sabe? Vão se catar...

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  3. https://www.youtube.com/watch?v=OrtlwAhcsx0

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  4. Rombo de Delcídio como diretor de FHC, foi maior que prejuízo alegado em Pasadena

    Fernando Brito · 10/12/2015

    Então, fica sabendo o leito atentíssimo da Folha – porque o assunto não merece primeira página nem mesmo manchete de página interna – que as traquinagens de Delcídio Amaral e Nestor Cerveró custaram o dobro em prejuízos à Petrobras – em pleno reinado de Fernando Henrique Cardoso, rendendo a ambos suculentas propinas – do que teria sido gerado pela badaladíssima compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, para a qual nunca faltaram capas de jornal.

    Mais, que Amaral e Cerveró ganharam a “absolvição premiada” do severíssimo Tribunal de Contas que, em julho do ano passado, do Tribunal de Contas da União, o mesmo que quer condenar Dilma Rousseff por uma operação que não deu prejuízo de um centavo sequer ao Erário.

    Sim, naquele período em que, diz o vaidoso FHC, não havia corrupção organizada.

    Lembre-se que este roubo imenso aconteceu num programa determinado pelo próprio Presidente da República, para fazer frente à crise do apagão.

    Será que um investimento e compras deste porte se fizeram sem a anuência do Conselho de Administração da Petrobras e do Ministro das Minas e Energia?

    Mas, como mostra a discrição da Folha, em que pese o ótimo trabalho do repórter Machado da Costa, que o que era feito antes na Petrobras e feito no Governo Fernando Henrique “não vem ao caso”.

    PS: O Jobim só levava pau no blog, de repente o editor começa a exalta-lo. Porque mudou de opinião? Seria interesses? Ou é vira casaca mesmo?

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  5. Petralha 00:09 e o teu PAI-PAI NEM TEVE tempo de ver esta falcatrua?
    QUEM CALA, CONSENTE, o omisso é tão ou mais culpado, por esconder fatos, não é? Não diz uma coisa destas que podes ser expulso do teu
    bando.

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