Por falta de quórum, o presidente do Congresso, senador
Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu encerrar a sessão conjunta das duas Casas
Legislativas prevista para votar o projeto de lei que revisa a meta fiscal de
2015. Embora tenha conseguido "limpar" a pauta dos quatro vetos
presidenciais numa sessão iniciada às 19h47, o governo Dilma Rousseff não teve
fôlego para garantir o quorum da sua base aliada e a sessão foi derrubada antes
da votação da proposta.
A revisão da meta é fundamental para o governo porque,
sem ela ter sido aprovada pelo Legislativo, desde a terça-feira (1) o Executivo
está impedido de realizar despesas discricionárias - até editou na
segunda-feira (30) um decreto contingenciando R$ 11,2 bilhões. O bloqueio dos
recursos visa a seguir recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
"Rever" meta pro ano quando este está acabando é o mesmo que legitimar o descumprimento da meta.
ResponderExcluirNenhum país sério aceitaria q entregar um déficit duas vezes superior ao superávit esperado pode ser considerado "cumprir a meta"! Mas, obviamente, por falta de oposição forte, esse "detalhe" não será destacado em local algum.