Os líderes dos Partidos que integram a Assembléia decidiram esta manhã que o Poder Judiciário não pode suspender ou cassar mandatos parlamentares.
A reunião durou quase três horas.
A Assembléia acha que houve invasão de atribuições.
É por isto que já está protocolando recurso no Tribunal de Justiça do Estado contra a suspensão do mandato do deputado Mário Jardel, PSD. O desembargador Newton Brasil de Leão, que decidiu o caso, manteve a remuneração do deputado por meio ano.
O presidente da Assembléia avisou que o recurso não refere-se ao mérito, mas ao que considera decisão ilegal do Tribunal de Justiça, já que suspensão ou cassação de mandatos é atribuição irrenunciável do Legislativo, ressalvados os casos previstos em lei, o que não foi o caso de Jardel.
Era por isso que o agora ex-deputado Basségio dizia que falaria sobre os demais deputados, mas ao final calou-se. Todos, pressupõe-se que fazem igual. Não querem intromissão do Judiciário, mas o Judiciário somente age por provocação, onde lhe são entregues elementos concretos para a tomada de decisão. Então quem provocou o Judiciário a despachar foi o Ministério Público, e este não necessita de autorização da Assembléia Legislativa para agir.
ResponderExcluirPAGAR SALÁRIOS PARCELADOS, PARA OS OUTROS PODE.
ResponderExcluirDÁ A IMPRESSÃO QUE TEM MAIS COISAS E ESTÃO COM MEDO.
QUE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA PASSE A PRENDER OS DEMAIS ENVOLVIDOS, SE HOUVER, EM SUAS CASAS. PRONTO RESOLVIDO.
ResponderExcluirNO RECESSO PODE ?
ResponderExcluirE os mentores do Jardel, ficarão impunes ?
ResponderExcluirQuem são eles Polibio ?
Acho que a sociedade tem o direito de saber quem são os "País" do Jardel
Engraçado, o que fez a assembléia contra os desmandos do deputado? Nada, ou melhor, o premiou com viagem a Portugal para trazer bacalhau.
ResponderExcluirSe a assembléia é conivente e inoperante, qual o problema de outro órgão intervir e exigir seriedade? É um direito em defesa do contribuinte. Esta mais do que na hora de moralizar esta casa.
Apenas uma observação:
ResponderExcluirSe o Poder Judiciário pode intervir no Poder Legislativo,então a recíproca deveria ser verdadeira,ou seja,o Legislativo intervir no Judiciário.No entanto o Judiciário também não admitiria isso em hipótese alguma.
Outra:Os erros do Legislativo são muito mais cooptáveis do que os do Judiciário.Nele,quando os há,são imediatamente acobertados.Fica tudo no intra muros. É um Vaticano.Tudo é segredado.
Apenas uma observação:
ResponderExcluirSe o Poder Judiciário pode intervir no Poder Legislativo,então a recíproca deveria ser verdadeira,ou seja,o Legislativo intervir no Judiciário.No entanto o Judiciário também não admitiria isso em hipótese alguma.
Outra:Os erros do Legislativo são muito mais cooptáveis do que os do Judiciário.Nele,quando os há,são imediatamente acobertados.Fica tudo no intra muros. É um Vaticano.Tudo é segredado.
O que vejo é uma invasão do legislativo na competência do MP e Judiciário.
ResponderExcluirNão somente neste caso, mas nas CPIs e autorizações para julgar e prender parlamentar. Praticar crime não é atribuição de parlamentar.
Parlamentar é politico, logo o julgamento será sempre politico e não técnico.
Mas ainda, continuamos a discutir estas questões por um simples motivo:
- Quem faz as leis são os políticos.
E quando falamos de salário fica pior ainda.
Cada Poder se aumenta da forma que bem quiser (neste caso não existe crise, o próprio Sartori demonstrou isto no inicio do seu Governo).
Resumindo a novela, quem esta no poder faz a sua própria regra de exceção para se beneficiar.
Prende tudo.
ResponderExcluirInclusive os do judiciário!
Depois é só verificar os delitos.
Como uma camara que não produz absolutamente nada - só medalhas para parentes(LEMBRAM?) e trocar nome de avenida de um homem INTEGRO E ILIBADO - Santo
Castelo Branco - pára um legalidade do comuna safado chamado brizola um dos que, com suas atitudes precipitou a revolução - tem nada menos que 1.600(um mil e seiscentos) aspones??????
Para que eu quero descer. O ultimo apaga a vela!.