O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde, nesta quarta-feira, à renovação dos contratos de concessão de 39 distribuidoras de energia elétrica, ao acolher parcialmente pedidos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto à definição das regras que as empresas deverão cumprir para obter a prorrogação.
Os ministros do TCU retiraram a exigência de que a Aneel estabeleça previamente todos os regulamentos para o novo período de concessão das empresas, o que a agência alegava que poderia exigir entre 12 e 18 meses de discussões e trâmites burocráticos.
Com isso, fica aberto o caminho para a Aneel fechar os detalhes do contrato que deverá ser assinado pelas empresas para mais um período de 30 anos de concessão.
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