Onze de 17 autoridades ouvidas pelo TCU culpam Arno Augustin por pedaladas fiscais do governo Dilma

Onze das 17 autoridades e ex-autoridades do governo Dilma Rousseff chamadas a se explicar sobre as “pedaladas” fiscais elegeram um culpado para os atrasos de repasses aos bancos oficiais: o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin. O jornal O GLOBO teve acesso a todas as defesas protocoladas no Tribunal de Contas da União (TCU) por ministros, presidentes de bancos oficiais, coordenadores do Tesouro e outros gestores. A maioria jogou a responsabilidade pelo represamento dos repasses no colo de Arno, que deixou o cargo nos primeiros dias de janeiro deste ano.

Leia toda a reportagem:

Três subordinados do então secretário ressaltaram nas defesas entregues que “cumpre ao secretário do Tesouro Nacional estabelecer a programação financeira mensal e anual do Tesouro Nacional”. O argumento foi utilizado pelo subsecretário de Política Fiscal do Tesouro, Marcus Pereira Aucélio; pelo coordenador-geral de Programação Financeira, Marcelo Pereira de Amorim; e pelo coordenador-geral de Operações de Crédito, Adriano Pereira de Paula.

Os dois primeiros foram além e afirmaram que as liberações de recursos para o Bolsa Família “estavam relacionadas ao secretário do Tesouro Nacional” e que a responsabilização feita pelo TCU “exorbita suas competências como agente público em face às competências regimentais da STN (Secretaria do Tesouro Nacional)”. A responsabilização do ex-secretário foi feita ainda pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Já o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, informaram ao TCU ter feito sistemáticas cobranças ao Tesouro por repasses.

Diante da falta de recursos, os bancos se viram obrigados a arcar com o pagamento de programas sociais como o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o abono salarial. O TCU concluiu que a manobra serviu para melhorar artificialmente as contas públicas e enxergou uma operação de crédito nas “pedaladas”, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em abril, o tribunal listou 17 responsáveis pelos fatos e determinou que esses gestores deveriam se explicar.

A acusação das “pedaladas” passou a integrar o processo que analisa as contas de 2014 de Dilma. A oposição planeja usar um possível parecer pela rejeição para pedir o impeachment da presidente, que ganhou mais tempo para se explicar sobre outras supostas irregularidades no processo. O esvaziamento do processo original, com uma eventual responsabilização concentrada em Arno, pode favorecer o julgamento das contas da presidente.

Defesa de Augustin
tem 238 páginas

Na véspera da saída do cargo de secretário do Tesouro, em 30 de dezembro de 2014, Arno Augustin assinou uma nota técnica que atribui ao secretário a palavra final sobre a liberação de recursos públicos aos ministérios e demais órgãos da União. A nota foi interpretada como um gesto em que Arno assume a responsabilidade pelas “pedaladas”. Não à toa esse documento integra cinco defesas protocoladas no TCU, entre elas as do ex-ministro Guido Mantega. O ex-secretário, no entanto, afirmou em sua defesa que agiu dentro da legalidade no período em que ocupou o cargo, desde 2007.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e seu secretário-executivo, Dyogo Oliveira, foram chamados pelo TCU para explicar portarias que definiram prazos para pagamentos do Tesouro ao BNDES por incentivos em linhas de crédito. As duas defesas têm o mesmo teor: “Os atos materiais de repasses de recursos ao BNDES para a concessão de subvenção econômica na modalidade de equalização de juros eram de competência da Secretaria do Tesouro Nacional e nunca foram de competência da autoridade demandada.”

Outros três citados pelo TCU — o ex-ministro das Cidades Gilberto Occhi, atual ministro da Integração Nacional, e dois ex-secretários — lembraram a “responsabilidade” do Tesouro em ressarcir o FGTS por conta do programa Minha Casa Minha Vida. O tribunal apontou essa falta de pagamentos — R$ 8,2 bilhões em dívidas — como uma “pedalada” e um indício de irregularidade que a presidente Dilma precisou explicar.

Praticamente todas as defesas sustentam não ter existido operação de crédito na manobra fiscal. Prevalecendo esta tese, não teria havido infração à Lei de Responsabilidade Fiscal. A defesa de Arno tem 238 páginas. O documento é assinado também pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.


Arno sustenta a legalidade de seus atos “seja porque atendem aos ditames legais e contratuais, seja porque se colocam sob os moldes supralegais de inexigibilidade de conduta diversa”. Segundo o ex-secretário, os bancos não financiaram a União e não houve operação de crédito.

15 comentários:

  1. Arranjaram um "bucha" para assumir a culpa no lugar da fantoche. Truque manjado de bandidos..

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  2. Esse aí pedala desastrosamente desde que foi secretário da Fazenda de Porto Alegre.

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  3. Duvido muito que o PeTralha Augustin tenha tomado decisões sem o conhecimento da governANTA e dos demais membros do staff quadrilheiro PeTralha. As decisões da quadrilha são tomadas de forma colegiada.

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  4. Injustiça que fazem com este brilhante gaúcho que deu um grande contribuição a este país,o tempo é senhor da razão e fará com que Arno Augustin entre para a historia como um gaúcho que deu enche a gauchada de orgulho.
    Gente como Arno são cria da gauchada,a mais politizada do Brasil.

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  5. Beeem feito!!!!
    Pau na bunda do Arno!!!
    Cadeia nele!!!

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  6. SIM, E DAÍ, ALGUMA COISA PRÁTICA NISSO ?

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  7. Pronto a coitadinha da Dilma não sabia de nada. Encontraram o bode expiatório.
    Não sei como a justiça aceita estas piadas brasileiras.

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  8. Ela como economista e principalmente como centralisadora e controladora e gestora deveria ter visto.
    Mas a responsalidade é dela.Ela que nomeou e autorizou o secretário a fazer o que fez.
    Não estou defendendo o Sr. Arno Augustin,mas a responsabilidade cabe a presidenta.
    Senào é muito facil,fez m... foi o fulano eu não sabia de nada como o cumpanheiro Brahma costuma dizer.Mesmo não sabendo não redime da responsabilidade.

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  9. Todos sabiam que estavam assumindo riscos de tornar a situação inadimplente. Valeram-se de malandragem porque era a alternativa mais fácil de resolver o problema naquele momento. Todos têm de responder por essa irresponsabilidade (Dillma, Lulla, Mantega, Coutinho e tantos outros de " grande conhecimento" da área econômica. Agora querem jogar a batata quente uns aos outros para quem vai arcar com o prejuízo. No fim jogarão a culpa e a conta nas costas dos pagadores de impostos.

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  10. O que não falta nas hostes petralhas são os chamados bois-de-piranha. Estão aí é pra isso mesmo.

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  11. Folha: 'pedaladas fiscais' vêm desde a era FHC:

    Jornal de Otávio Frias Filho, que há uma semana havia aderido à tese do impeachment, traz reportagem principal deste domingo, 25, mostrando que o uso de recursos da Caixa Econômica Federal para o pagamento de benefícios sociais, que ganhou o apelido de "pedalada", ocorre desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB); na prática, a matéria confirma o argumento defendido pela Advocacia Geral da União (AGU) ao Tribunal de Contas da União (TCU), de que a medida é corriqueira durante as gestões do governo federal; o PSDB, partido de FHC, se sustenta no artifício das pedaladas para pedir um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade; tese que nem o presidente nacional da legenda, Aécio Neves, parece acreditar mais....

    Abril de 2015

    A Folha de S. Paulo estampou em sua manchete principal deste domingo, 25, reportagem que mostra que o uso de recursos da Caixa Econômica Federal para o pagamento de benefícios sociais, que ficou conhecido como "pedalada", ocorre desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

    O PSDB, partido de FHC, se sustenta no artifício das pedaladas para pedir um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. A medida teve o apoio editorial da própria Folha, no domingo passado, 19, que teve como base a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou como empréstimos da Caixa ao seu controlador, o que é vedado pela Lei Responsabilidade Fiscal.

    (...)

    "Entre 1999 e 2002, no governo FHC, o maior deficit, em valores corrigidos, foi o de R$ 918 milhões em maio de 2000, com o seguro-desemprego. Na maior parte dos casos os deficits mensais não chegavam a R$ 100 milhões. Nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2010, os deficits caíram. O rombo mais expressivo, de R$ 750 milhões, ocorreu em novembro de 2007, com o abono salarial. Na virada de 2013 para 2014, por exemplo, o banco federal apresentava um deficit de R$ 4,3 bilhões com o pagamento desses benefícios de amparo ao trabalhador", diz a reportagem.

    O diretor jurídico da Caixa, Jaiton Zanon, afirmou que é necessário considerar que o volume de recursos dessas contas também é, em média, 3,8 vezes superior ao do começo da década passada devido ao crescimento do número de beneficiários.

    O banco já apresentou sua defesa ao TCU mostrando os dados sobre o deficit e que, mesmo com a mudança de padrão, eles não podem ser considerados empréstimos. "Vamos mostrar ao TCU que é equivocado considerar essas transações como empréstimos. Se esses pagamentos de benefícios não fossem feitos por um banco e sim por uma empresa, por exemplo, e o governo deixasse de fazer o depósito e a empresa pagasse ao beneficiário, isso seria um empréstimo?", argumenta Zanon.

    De acordo com o diretor jurídico, mesmo em períodos em que houve vários meses seguidos de deficit em alguma das contas, em nenhum desses meses os valores ficaram negativos por mais de 30 dias, por exemplo.

    PS: Se as tais pedalas fiscais vem desde o governo FHC, do PSDB que teve suas contas aprovadas pelo TCU, pelo Principio da igualdade vai ter de aprovar as contas de Dilma, senão é golpe Paraguaio.

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  12. Que os petralhas usem esses argumentos furados, eles estão se defendendo, agora esperamos que sejam julgados, condenados e presos! Senão, somos palhaços mesmo!

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  13. É aquela estória de que quando a corda aperta para o lado mais fraco, aperta no "rabo do cachorro" e então o resto do corpo é salvo. Mas neste caso, pelo amor de Deus até eu que não entendo nada de economia posso presumir: o dito sai do cargo ou função e previamente... mas muito previamente, deixa "um relatório em que incrimina a si próprio como responsável pelos "mal feitos", como elles gostam de mencionar. Mas não é da essência da LEI que a ninguém é dado incriminar a si próprio? Como não se utilizou desse benefício, que a JUSTIÇA seja feita e o leve como réu confesso, mas arraste junto ttoddos os que bateram palmas no período...

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  14. que justiça seja feita a este grande gaúcho, que serviu com muita honestidade e competência a secretaria do tesouro.
    homem honesto, probo, simples e eficaz.
    a gauchada deveria ter orgulho deste gaúcho brilhante.

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  15. Texto bostado por PTRALHA vindo diretamente do instituto lula as 12:53!

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