Lewandoswky usa comentário oblíquo para ameaçar Sérgio Moro

Ele voltou. -


Neste artigo de hoje no jornal Folha de São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandosky, esgrime grosseiramente a ameaça de que está disposto a lançar sanções contra o juiz Sérgio Moro, claro, sempre em nome da nova prática jurídica defesa do PT.

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Judicatura e dever de recato

Por Ricardo Lewandowski

É antigo nos meios forenses o adágio segundo o qual juiz só fala nos autos. A circunspecção e discrição sempre foram consideradas qualidades intrínsecas dos bons magistrados, ao passo que a loquacidade e o exibicionismo eram –e continuam sendo– vistos com desconfiança, quando não objeto de franca repulsa por parte de colegas, advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados.

A verbosidade de integrantes do Poder Judiciário, fora dos lindes processuais, de há muito é tida como comportamento incompatível com a autocontenção e austeridade que a função exige.

O recato, a moderação e mesmo a modéstia são virtudes que a sociedade espera dessa categoria especial de servidores públicos aos quais atribuiu o grave múnus de decidir sobre a vida, a liberdade, o patrimônio e a reputação das pessoas, conferindo-lhes as prerrogativas constitucionais da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos para que possam exercê-lo com total independência.

O Código de Ética da Magistratura, consubstanciado na Resolução 60, de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, consigna, logo em seu artigo 1º, que os juízes devem portar-se com imparcialidade, cortesia, diligência, integridade, dignidade, honra, prudência e decoro.

A incontinência verbal pode configurar desde uma simples falta disciplinar até um ilícito criminal, apenada, em casos extremos, com a perda do cargo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

A Lei Complementar nº 35, de 1979, estabelece, no artigo 36, inciso III, que não é licito aos juízes "manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos ou em obras técnicas ou no exercício do magistério".

O prejulgamento de uma causa ou a manifestação extemporânea de inclinação subjetiva acerca de decisão futura, nos termos do artigo 135, V, do Código de Processo Civil, caracteriza a suspeição ou parcialidade do magistrado, que permitem afastá-lo da causa por demonstrar interesse no julgamento em favor de alguma das partes.

Por mais poder que detenham, os juízes não constituem agentes políticos, porquanto carecem do sopro legitimador do sufrágio popular. E, embora não sejam meros aplicadores mecânicos da lei, dada a ampla discricionariedade que possuem para interpretá-la, não lhes é dado inovar no ordenamento jurídico.

Tampouco é permitido que proponham alterações legislativas, sugiram medidas administrativas ou alvitrem mudanças nos costumes, salvo se o fizerem em sede estritamente acadêmica ou como integrantes de comissões técnicas.

Em países civilizados, dentre eles o Brasil, proíbe-se que exerçam atividades político-partidárias, as quais são reservadas àqueles eleitos pelo voto direto, secreto e universal e periódico. Essa vedação encontra-se no artigo 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição.

Com isso, não só se impede sua filiação a partidos como também que expressem publicamente as respectivas preferências políticas. Tal interdição mostra-se ainda mais acertada porque os magistrados desempenham, ao par de suas relevantes atribuições, a delicada tarefa de arbitrar disputas eleitorais.

O protagonismo extramuros, criticável em qualquer circunstância, torna-se ainda mais nefasto quando tem o potencial de cercear direitos fundamentais, favorecer correntes políticas, provocar abalos na economia ou desestabilizar as instituições, ainda que inspirado na melhor das intenções.

Por isso, posturas extravagantes ou ideologicamente matizadas são repudiadas pela comunidade jurídica, bem assim pela opinião pública esclarecida, que enxerga nelas um grave risco à democracia.

Ricardo Lewandowski, 67, professor titular da Faculdade de Direito da USP, é presidente do STF - Supremo Tribunal Federal e do CNJ - Conselho Nacional de Justiça


24 comentários:

  1. O Lula deve ter cobrado do Lewandowski mais atitude, e o que esse juizinho vendido escreveu no final se encaixa perfeitamente à sua postura lá no STF: "Por isso, posturas extravagantes ou ideologicamente matizadas são repudiadas pela comunidade jurídica, bem assim pela opinião pública esclarecida, que enxerga nelas um grave risco à democracia."

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  2. Bem, com certeza vão fazer de tudo para acabar com a operação lava jato. Mas tudo passa, a natureza é sábia, e todos nós só passamos um tempo por aqui. Creio que nossos filhos e netos ainda verão um pais realmente sério.

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  3. opinião pública esclarecida, que enxerga nelas um grave risco à democracia. Não foi feliz neste comentário.

    Ou acha que toda opinião pública esclarecida compartilha com a corrupção, e está a dizer que toda a opinião pública esclarecida não é tão esclarecida assim e que pode se facilmente manipulada, ou ainda o que é pior tá rebaixando a opinião pública esclarecida.

    Mas os estudados que o digam, ou não estudei.

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  4. O mais estranho que isso aconteceu só agora que querem chamar o Lula pra depor. Prestar depoimento é bem diferente de ser preso! Ele vive dizendo que não tem nada a esconder, então porque essa novela toda?

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  5. E o Sr. Lewandowsky é imparcial mesmo, ou advogado dos petistas? Fale tudo Moro, não se cale, os brasileiros estão cansados "do silêncio" dos labirintos de Brasília....

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  6. Me parece mimimimi de uma corja que parece ter perdido o jogo.... Estão querendo silenciar o juiz Moro, nem que seja com a falsa e repulsiva cara de pau do STF Federal...

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  7. Sr. Lewandowsky, as INSTITUIÇÕES DEVEM PREVALECER!!!!!

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  8. Lebikóvsky ainda nao entendeu que o povo esta com o juiz Moro...

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  9. Lewandowski - que por sinal pode ser alvo de impeachment, a teor do que dispõe o Artigo 2º da Lei 1079 - deve colocar as barbas de molho: o povão está a um passo de pegar Dilma e os quadrilheiros do PT; é daí que esse cidadão, que usa da toga e ainda precisa provar que a merece, porque ser escudeiro do PT não qualifica ninguém, tomando, entre outras medidas, o caminho da retidão que seu cargo exige, e não dar-se a indecências como reuniões no estrangeiro, justamente com suspeitos da maior roubalheira de que se tem notícia no mundo civilizado.
    Bem por isso, para que não tenha seu nome ligado ao crime de lesa-pátria, é bom que o referido elemento aja nos limites da lei, e principalmente, da ética.

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  10. Puxa....me lembrou a atuação do próprio juntamente com Tofolli....estamos mal de membros do STF.
    Acho que quando o PT cair devemos revogar a PEC da bengala para nos livrarmos definitivamente de juízes que misturam a atuação como juízes com a advocacia partidária.

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  11. Tentou mas não conseguiu.Esqueceu-se que Sergio Moro tem o apoio de pelo menos 90% do povo, que é de onde emana todo o poder.

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  12. Lewandoswski é muito corajoso com o poder a seu favor, sem ele não passa de um covarde e apagado petralha, só tendo seu posto pela mão "competente" da mulher de Lulla e lembra muito os justiceiros governamentais venezuelanos.

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  13. Lewandowski só está no STF por indicação da Marisa Letícia, mulher do molusco. Todo apoio ao juiz Sérgio Moro.

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  14. Cláudio Roberto de Oliveira13 de setembro de 2015 às 20:46

    Me dá nojo esse Leviandowski. Ô sujeito ensaboado.
    Torço para que esse texto desse petralha escancarado, dê ao Juiz Sérgio Moro, ainda mais tenacidade nas suas decisões. E que nosso Ministério Público mostre sempre a que veio.

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  15. É simplesmente surreal o que escreveu este incompetente, que só ocupa o seu posto, devido à sua nomeação feita por Lulladrão em causa própria, isto é, para defendê-lo por ocasião do processo do Mensalão, que não existiu, segundo o próprio. Agora sobrevieram o Petrolão, Eletrolão, BNDES, etc ... . São os meios de comunicação que dão notoriedade ao juiz Moro, MPF e PF, pelos resultados da investigação da operação Lava Jato. Pelo visto, Lewandowiski queria que tudo isso ficasse em off. Em momento algum, nenhuma palavra de condenação aos ladrões e corruptos. Isto sim é que é ISENÇÃO de um JUIZ IMPOLUTO!!!

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  16. Os blogueiros abutres leram, assistiram ou ouviram o Presidente do STF nominar algum juiz? Os blogueiros fachistas em algum momento leram, assistiram ou ouviram o Ministro do STF criticar nominalmente algum politico, como faz o Ministro Gilmar Mendes? Os blogueiros racistas leram, assistiram ou ouviram em algum lugar o Presidente do STF se posicionar politicamente? Os blogueiros trouxas leram, assistiram ou ouviram o Presidente do STF falar qualquer coisa sobre processo que não fosse nos autos? Só para lembrar os trouxas o julgamento do mensalão o Ministro Lawandoski passou na tv justiça (tv oficial) por isso é considerado autos as posições de todos os ministros do STF?

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  17. Sua Excelência deve estar se achando. Não vá com tanta sede ao pote, doutor Lewiandowski, pois a paciência do povo brasileiro já se esgotou faz tempo.
    Júlia

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  18. Quantos ministros transitaram da política ou do Executivo para o Judiciário? Os jornais não publicaram que o último ministro, antes de aprovado, se engajou pedindo votos? Se o Sérgio Moro não tivesse divulgado as suas ações ainda estaria na função?

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  19. Acho que o Lewandowski está falando dele mesmo. Se há algo do qual ele não entende é de imparcialidade.

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  20. Cidadão Luiz dos Santos14 de setembro de 2015 às 10:48

    O que se pode esperar de juizes que chegam abruptamente ao STF, sem uma trajetória anterior, indicados políticamente ?

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  21. Gilmar: não há como falar em aumento de impostos:

    "Como falar em aumento de impostos neste contexto geral? Como pedir sacrifícios às pessoas quando elas estão indignadas com a corrupção?", questionou o ministro do STF, que participa do evento "Saídas para a crise", em São Paulo; segundo ele, "se não há credibilidade para conduzir conversas entre contrários, não se avança sobre a grave crise econômica".....

    Alguém leu entrevista "politica" desse naipe do Presidente do STF?

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  22. Qual seria a opinião pública esclarecida? os advogados das empreiteiras e dos políticos, o pt, a oab nacional, a cut, a cnbb, o mst, o 247 e outros mais....??
    Excelência: o povo brasileiro não é burro e graças a Deus, ACORDOU!!! O Juiz Moro é festejado em todo o País, por sua retidão, coragem e caráter, apoiado pelos membros do MPF e da PF -- todos desejam um Brasil de verdade -- justo e sério.

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  23. O digníssimo Presidente do STF perdeu uma excelente oportunidade de calar a boca.

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