Decisões do Contran sobre itens obrigatórios confundem brasileiros

O Jornal Nacional de ontem a noite resolveu abordar as barbeiragens do Contran, inclusive sobre a questão do uso obrigatório de extintotres nos automóveis, registrando que os motoristas têm dificuldades de saber se itens como extintor de incêndio e kit de primeiros socorros ainda precisam estar sempre nos veículos.

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Nas ruas e nas estradas do Brasil, a política nacional do trânsito é atribuição do Contran. É o órgão que institui as regras. Mas algumas mudanças de decisão do conselho têm deixado os motoristas confusos e com a sensação de terem jogado dinheiro fora.

Era indispensável, obrigatório no carro. Desde janeiro, era pra ser do modelo ABC - para apagar incêndios em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos. Muita gente correu para colocar o carro em dia, não pagar multa.

“É dinheiro jogado no lixo. Você trabalha para ter dinheiro e não tem utilidade”, lamenta o universitário Thiago Costa.

Mas o Contran pensou melhor e adiou o prazo de janeiro para abril. Afinal, estava difícil de encontrar o novo extintor no mercado. Era preciso dar mais tempo para as fábricas e os comerciantes.

Aí, veio abril. O Contran pensou melhor de novo e achou por bem adiar a exigência para julho. Não queria ser intransigente. Julho chegou e o Contran concluiu que era melhor dar mais um tempinho. E tome novo adiamento. Dessa vez, outubro. Prazo final, sem apelações.

Mas no meio do caminho, o Contran decidiu que era melhor o país esquecer tudo, que não fazia muito sentido exigir a troca de todos os extintores pelo modelo ABC. Determinou que o se esquecesse essa história de extintor de incêndio em carro de passeio. Diga isso para o Francisco Nogueira, que acreditou na lei e comprou 3.500 extintores. Ele investiu R$ 200 mil.

“Nós nos preparamos, estocamos, para poder atender a demanda a partir do dia primeiro de outubro”, contou o empresário Francisco Nogueira.

O ‘vai-e-vem’ do Contran vem de longe: que o diga quem comprou o kit de primeiros socorros. Esparadrapo, gaze, tesoura e outros itens obrigatórios que poderiam salvar vidas. Ai de quem não tivesse no carro. Mas do jeito que era fundamental, passou a ser descartável na decisão seguinte do Contran.

“Perderam a validade e ninguém nunca me parou pra perguntar e eu também nunca usei na verdade”, diz a bancária Ingrid Vieira.

Com os simuladores das autoescolas, aconteceu o mesmo: primeiro, era obrigatório. Fábio investiu R$ 30 mil. Depois, deixou de valer. O equipamento ficou parado, fazendo decoração. Agora, voltou a valer de novo.

“Nós da área profissional ficamos imaginando até que ponto os legisladores têm conhecimento de leis mesmo, principalmente de leis de trânsito”, afirmou Fábio Oliveira, dono de autoescola.

Agora, os donos de transporte escolar não sabem se vão ou se ficam. Não sabem se compram a cadeirinha ou se esperam para ver se a regra muda. A cadeirinha será obrigatória a partir de primeiro de fevereiro de 2016.

“É muita teoria para pouca prática. Se tivessem nos consultado, tivessem nos procurado para conversar conosco, acho que essa questão toda já teria sido resolvida há mais tempo atrás”, disse Edmar Carlos da Silva Pereira, dono de perua escolar.

O Contran, Conselho Nacional de Trânsito, é formado por representantes de nove ministérios. São eles que decidem o que muda. E dizem que tudo é feito com muito rigor técnico e minuciosa análise.

“As decisões só são pesadas, com notas técnicas, estatísticas, análises. Nós analisamos o que está acontecendo nos países de primeiro mundo. Enfim, nada se adota no nosso Conselho de forma açodada”, afirma o presidente do Contran, Alberto Angerami.