O título original do artigo do economista, especialista em contas públicas, é "Causa recente do desequilíbrio do Estado". Leia:
Seria desonestidade intelectual de minha parte se
dissesse que a crise atual do Estado se deve somente ao governo passado.
Ela vem de décadas e sempre os governos encontraram uma maneira de enfrentá-la,
como endividamento, inflação, uso do Banrisul e Caixa Estadual, o que resultou
num empréstimo do Proes de R$ 11,5 bilhões, em valores de hoje, para fechar um
dos bancos e manter o outro.
Além disso,
vendemos patrimônio, esgotamos o caixa único (recursos carimbados e de
outros órgãos) e, finalmente, utilizamos 85% dos depósitos judiciais, sendo
62,5% no governo passado (73,5% do utilizado por todos os governos). Agora
vamos usar mais 10%, atingindo 95% do total de um dinheiro que não pertence ao
Estado, que é apenas (in) fiel depositário.
Mas se o
governo passado não é o responsável por tudo, ele colocou muita lenha numa
fogueira que vinha se apagando. Isso porque o Estado vinha se ajustando a
partir de 1999, em decorrência do ajuste fiscal assumido com o contrato da
dívida em 1998. É verdade que não vinham sendo cumpridas integralmente as
vinculações com educação e saúde, como não foram cumpridas também no período
2011 a 2014, embora houvesse aumento de recursos aplicados.
Mas esse
aumento de aplicação deveu-se ao grande saque dos depósitos judiciais, que
também possibilitaram enormes reajustes salariais, que permaneceram como
despesa, enquanto se esgotaram os recursos que permitiram seu custeio
durante o período do governo que os concedeu. Houve formação de despesa
permanente com recursos finitos. E não foi outra coisa que disse o Ministro
Levy, conforme Jornal Valor Econômico de 01/09/2005:
“O Rio Grande
do Sul vem usando suas reservas, além da tomada de empréstimos, para financiar
gastos permanentes”.
Mas no governo passado, enquanto a receita corrente
líquida (RCL) cresceu 39,8%, a despesa com pessoal cresceu 61%, ao passar de R$
13,432 bilhões em 2010 para R$ 21,611 bilhões em 2014. E o pior é que os
maiores reajustes foram concedidos em novembro/2014, com reflexos em 2015 e nos
anos seguintes. Além disso, muitos reajustes foram concedidos a partir de 2015
e até 2018 para categorias representativas da despesa com pessoal.
Tudo isso se
observa na tabela abaixo, onde se constata que a maioria dos reajustes foram
superiores em muito o índice de crescimento da receita, que ainda caiu em nos
primeiros meses de 2015. Por isso, embora o ex-governador Tarso não tenha
gostado, o problema se agravou no governo passado, como disse o governador
Sartori. Mas numa coisa o ex-governador tem razão: houve aprovação unânime do
Legislativo estadual.
Observação:
Na tabela do link, CLIQUE AQUI, não constam os Outros Poderes, porque a
fonte, a Casa Civil, só forneceu dados do Poder Executivo. Mas em 2014, os
outros Poderes propiciaram grande aumento da despesas com pessoal, criando
grande quantidade de cargos, pagando a conversão de URV para Real (R$
127,2 milhões) e auxílio moradia.
Parece que o RS voltou no passado, aos anos de 1980. O quebrado governo Sartori e suas medidas antipáticas que impactam direto no bolso do funcionalismo estadual, fez reviver a parceria da mídia oportunista (q não está recebendo os milhões q recebia antes para dizer que a M... era uma maravilha) com o sindicalismo parasita.
ResponderExcluirAcho bom esclarecer o montante destinado aos poderes legislativo e judiciário em vez de apenas bater no funcionalismo que ainda trabalha e leva culpa das mazelas ocasionadas por maus gestores.
ResponderExcluirGilmar, uma lebre no TSE e uma tartaruga no STF:
ResponderExcluirPor Fernando Brito· 03/09/2015
Janio de Freitas, em seu artigo de hoje, na Folha, é implacável.
Faz pior que comparar as atitudes de Gilmar Mendes e Luiz Edson fachin, ministros do Supremo.
Compara Gilmar Mendes, ministro do Supremo, com Gilmar Mendes, ministro do Tribunal Superior Eleitoral e relator das contas de campanha de Dilma Rousseff.
O primeiro, capaz de sentar-se placidamente por mais de um ano sobre um processo, para evitar que se consume um julgamento no qual já se formara maioria, para evitar que se proibissem as doações de empresas a candidatos.
O segundo, célere e bufante, a exigir que se investigue até o avesso as doações de empresas a uma candidata, especificamente: a mulher que se elegeu Presidenta da República.
Os dois gilmares são um só e um só é seu objetivo.
Só não enxerga quem está tão cego de ódio político que dispensa a Justiça de ser justa.
Com jato e sem jato
Janio de Freitas
Cada dia do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, vale quase um mês e meio do ministro Gilmar Mendes.
Em 11 dias, Fachin informou o tribunal de que concluíra o seu voto sobre descriminalização do porte de drogas, para o qual pedira vista no julgamento em 19 de agosto. A votação já pode ser retomada.
Gilmar Mendes pediu vista e sustou a decisão sobre financiamento eleitoral por empresas em abril de 2014. Ainda não foi capaz de ter o voto para continuidade do julgamento. Apesar de sua opinião ser conhecida –e já estar derrotada no tribunal, com a companhia dos empresários que financiam campanhas para manipular políticos.
No Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes tem outra atitude típica. Quer uma investigação da Procuradoria Geral da República nas contas da campanha de Dilma Rousseff, suspeitando de recursos provenientes dos truques que a Lava Jato investiga. A defesa argumenta que as contas foram examinadas pelo tribunal e “aprovadas com ressalva”. O relator da aprovação: Gilmar Mendes. Mas, acima disso, lembra a defesa, em abril deu-se o “trânsito em julgado” do processo das contas, o que encerrou o prazo para qualquer recurso contrário à sua aprovação.
Por coincidência, ou não, a iniciativa de Gilmar Mendes corresponde, inversamente, a uma não destacada ou mesmo silenciada na imprensa. Como relatora, a ministra Maria Thereza Moura apontou 15 problemas encontrados pelos técnicos do tribunal nas contas da campanha de Aécio Neves. Pediu esclarecimentos, se possíveis. Na segunda-feira passada, Aécio disse que “já foram apresentadas todas as justificativas, coisas eminentemente formais”.
Não. Algumas estão definidas como graves. Nada mais adequado, tratando-se de pessoa sempre afinada com a moda, que ao menos um dos problemas refira-se a uma doação da Odebrecht: R$ 2 milhões com registro de recebimento e sem a comprovação do destino alegado (o próprio partido). Também há declaração de menos de um terço da doação feita pela Construbase, alguns milhões cuja entrada os técnicos do TSE perceberam, mas não encontraram na contabilidade –enfim, não apenas “coisas eminentemente formais”.
Como contribuinte espero sinceramente que o governador Sartori use de suas prerrogativas para fazer cumprir a lei que delimita os salários de TODOS os poderes ao teto federal, que audite a folha de inativos "limpando" as irregularidades tais como vantagens e acúmulos indevidos, pensões pagas a filhas solteiras e assemelhados. Reduza o aparato público, fechando fundações inúteis e empresas que não façam parte do trinômio educação, saúde e segurança. Venda ativos, venda o Banrisul, loteie e venda a Corsan à iniciativa privada ou aos municípios, preservando o compromisso de investir em saneamento (o que a Corsan não faz), venda a CEEED antes que ela perca a concessão por maus serviços, enxugue secretarias, cargos em comissão e funções gratificadas e reveja o plano de carreira do magistério, o tempo de contribuição para aposentadoria do funcionalismo e crie de uma vez a previdência complementar para o funcionalismo.
ResponderExcluirIsto apenas para começar. O resto se vê depois...
Governo estadual esta usando os funcionários para apressar aprovação da elevação dos saques judiciais.
ResponderExcluirSistema para do caos para tirar vantagem, mesmo usado durante as inquisições pela igreja católica.
O artigo se choca frontalmente contra o que o próprio colunista vem afirmando sobre o governo Yeda Crusius, no seu blog e no seu livro sobre o Eixo do Mal, ou seja, que ela colocou ordem nas finanças do RS.
ResponderExcluirAcho que cabe um comentário seu, caro Políbio, sobre o que afirma o articulista, caso contrário parece que você o está endossando ...