A Procuradoria Geral do Estado revelou esta tarde que o goverrnador Tarso Genro deixou adormecer a adesão inicial que promoveu à iniciativa da OAB, que ajuizoui ação própria para obrigar o governo federal a repactuar a dívida do governo do RS.
O caso está com a ministra Rosa Weber,que não fala.
A OAB pede liminarmente que o índice principal de reajuste da dívida, o IPDI, seja substituído pelo IPCA, reivindica a redução dos juros par 4% ao ano e exige a proibição de juros capitalizados.
Sartori tentou acompanhar a lide, mas juridicamente o "silêncio" de Tarso tornou isto impossível, daí a necessidade da nova ação, a que foi protocolada nesta segunda.
68. A Constituição Federal admite a intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal. Considere os enunciados seguintes: I. A intervenção é ato privativo do Chefe do Poder Executivo, tem caráter excepcional, porém depende de autorização do Congresso Nacional no prazo de 48 horas. II. A intervenção será decretada para: repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação em outra; por termo a grave comprometimento da ordem pública; garantir o exercício do direito de secessão e o livre exercício de qualquer dos Poderes da unidade da Federação; reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos ou deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas na Constituição.
ResponderExcluirBEM, ESTADO DEVE ESTAR A DEVER DOIS ANOS CONSECUTIVOS PARA A UNIÃO PARA SOFRER INTERVENÇÃO.
AS COISA NÃO SÃO TÃO "PAREDAIS" COMO QUEREM NOS PASSAR.
SE A INTENÇÃO É AUMENTAR IMPOSTOS, QUE FAÇA LOGO ENTÃO MAS NÃO ENROLE.