Lei que acaba com o emplacamento de máquinas agrícolas é sancionada

Senadora Ana Amélia foi uma das principais defensoras do fim da obrigatoriedade

Foi publicada no Diário Oficial, nesta sexta-feira (31), a sanção presidencial à Lei 13.154, que acaba com o emplacamento de máquinas agrícolas. Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, a senadora Ana Amélia (PP-RS) foi uma das principais defensoras do fim da obrigatoriedade, pois a medida somente aumentaria a burocracia e traria mais custos aos produtores rurais.

Sobre o caso, eis o que mandou dizer ao editor a senadora:

— Agricultores, enfim, estão livres dessa burocracia e da fúria arrecadatória! A sanção presidencial confirma o fim do emplacamento de tratores e outras máquinas agrícolas. Câmara e Senado trabalharam para atender essa reivindicação dos agricultores. A Medida Provisória para acabar com o licenciamento e o emplacamento de tratores, colheitadeiras e outras máquinas agrícolas tinha sido aprovada pelo Senado no dia 8 de julho. Os veículos passarão a ser cadastrados com registro único, mas sem qualquer cobrança de impostos ou taxas.

O trabalho para acabar com a obrigatoriedade teve início em 2013, quando foi publicada resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que obrigaria o emplacamento de tratores e outras máquinas agrícolas. Na época, foi aprovado projeto (PLC 57/2013) no Congresso Nacional, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), e relatado no Senado por Ana Amélia. A iniciativa, no entanto, foi vetada pela Presidente da República, Dilma Rousseff. Diante disso, a pressão de senadores, deputados e lideranças do setor resultou na prorrogação da resolução, por duas vezes.

Outra iniciativa vetada pela Presidente foi a emenda à MP 656, apresentada pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). O Senado também aprovou recentemente outro projeto (PDS 124/2013), de autoria de Blairo Maggi (PR-MT), com o mesmo objetivo. A pressão dos parlamentares e a iminente derrubada do veto presidencial na MP 656 obrigaram o governo federal a editar, em abril, a Medida Provisória 673, que foi aprovada pelo Senado em julho e, agora, sancionada pela Presidência da República.


A lei sancionada nesta sexta-feira também estende aos operadores de máquinas de construção ou de trator as mesmas regras definidas para a categoria dos motoristas profissionais – como direito a horas-extras, jornada máxima e período de descanso.

7 comentários:

  1. era por demais ridículo mesmo...

    li uma vez sobre um vereador de uma cidade do interior, acho que paulista, que queria emplacar as bicicletas da cidade...

    ordinários, sempre a espreita para arrancar dinheiro do contribuinte...

    ResponderExcluir
  2. agora tem o seguinte senadora, só nao me faça como a Katia Abreu, que repentinamente vermelhou de uma maneira de deixar qualquer militante bolivariano envergonhado, tamanha a guinada na carreira que essa senhora deu...

    e tudo ainda nem se explicou direito...

    garanto que a maior parte dos seus eleitores ate hoje nao entendeu esse adesismo repentino ao desgoverno dos petistas...

    ResponderExcluir
  3. Ate publicaçao desta matéria nunca ouvi falar desse luta da senadora. Sim do deputado fedral Alceu Moreira que mobilizou muitas entidades nessa luta. acho que agora ela quer a janelinha para aparecer...

    ResponderExcluir
  4. Enganam-se os que pensam ser apenas uma fúria arrecadadora. Isso é coisa de comunista que pretendiam controlar os produtores do agronegócio para mais cedo ou tarde limitar o número de máquinas agrícolas que cada produtor ou propriedade poderia ter.
    Bando de ordinários, cabeças-de-merda, estúpidos, néscios e mais alguns outros "qualificativos" que tão bem caracterizam os comunistas.

    ResponderExcluir
  5. RETIRARAM as sinalizações pros BOIS?

    ResponderExcluir
  6. Grande Senadora do RS.

    ResponderExcluir
  7. Parabéns Ana Amélia , e aos Deputados Luiz Carlos Heize e Jerônimo Goergem.

    ResponderExcluir

Prezado leitor: o seu comentário é de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o Marco Civil da Internet. O fato de ser utilizado o anonimato, não o exime de responsabilidade, porque a qualquer momento seu IP pode ser levantado judicialmente e a identidade do autor surgirá de maneira clara. O editor apenas disponibiliza sua via, sua estrada, para que o leitor utilize-a, mas não tem qualquer responsabilidade em relação aos conteúdos aqui disponibilizados.

https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/