Saiba quanto a União e o governo do RS gastaram com indenizações a ex-presos políticos

Nesta precisa reportagem assinada pelo repórter Humberto Trezzi ("O custo da repressão"), o jornal Zero Hora deste domingo presta relevante serviço à opinião pública brasileira, revelando nomes e números sobre as indenizações pagas a presos políticos que foram retirados de circulação, capturados e torturados pela ditadura militar. Foi um trabalho de enorme pesquisa. 

Os valores chegam a bilhões de reais.

O leitor perceberá pela lista das organizações a que pertenceram os indenizados, que prevalecem os grupos comunistas dos mais variados matizes, portanto lideranças e militantes que tentaram derrubar a ditadura militar para substitui-la por outra ditadura, como foi o caso da própria presidente Dilma Roussef, que era da VAR Palmares, cujos estatutos pregaram, exatamente isto. Dilma levou R$ 20 mil. 

No RS, as indenizações nunca passaram de R$ 100 mil, mas a União chegou a pagar até R$ 1,5 milhão, como foi o caso do escritor Carlos Heitor Cony. 

Vale a pena ler toda a reportagem dominical do jornal Zero Hora, estudar e recortar para pesquisa.

Leia:

Quem pediu indenização por ter sido torturado durante o regime militar que vigorou no Brasil de 1964 a 1985? Quantos? Quanto tempo cada um deles ficou preso? Que sequelas restam daquela guerra sem lei? Tudo isso e mais um pouco pode ser conferido, agora, mediante um clique na internet. Basta acessar o catálogo virtual Resistência em Arquivo: Memórias e Histórias da Ditadura no Brasil, um tesouro em informações disponibilizado pelo Arquivo Público do Rio Grande do Sul neste ano.

 

  Depois de uma análise de todos os 1.704 processos, pôde-se constatar que, desses pedidos, 1.169 foram aceitos e 535 foram indeferidos (31%). Ou seja, quase um em cada três pedidos de indenização foi recusado. Isso evidencia que é um mito a versão, muito divulgada, de que basta alegar perseguição pela ditadura para receber alguma compensação financeira. Entre 1998 e 2002, a comissão estadual analisou os quase 2 mil pedidos de reparações financeiras pelos danos alegados. Os pagamentos aconteceram até 2005.

 

  O arquivo disponível neste link mostra, em fichas, um resumo de todas as solicitações de reparação: dados pessoais, ligações partidárias da vítima, locais onde ficou presa e os fatos que levaram ao pedido. Para consultar fisicamente todos os processos, o Arquivo Público fica na Rua Riachuelo, 1.031, na Capital. Ali se encontram relatos de tortura (com os nomes dos torturadores), peças de inquérito policial, prontuário policial, fotos, recortes de jornais, entre outros documentos.

 

  O catálogo é um resumo dos processos julgados pela Comissão Especial de Indenização, criada pelo Estado ao assumir a responsabilidade pelos danos físicos e psicológicos em presos políticos durante os anos de 1961 a 1979 e que definiu reparações às vítimas. A comissão era composta por representantes do Executivo, da Assembleia, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Medicina e do Movimento de Ex-presos e Perseguidos Políticos. 

 

  As indenizações só foram concedidas a pessoas que comprovaram ter sofrido maus-tratos infligidos por funcionários do governo do Rio Grande do Sul (policiais, no caso). Não foram concedidas reparações a prisões efetuadas por órgãos federais — até porque existe outra comissão, maior e com mais verbas, para reparar delitos cometidos por órgãos como Forças Armadas e Polícia Federal.

 

  Um dos que tentaram indenização é um comerciante de Frederico Westphalen, que alega ter sido preso em flagrante em Iraí em 1970 e levado a várias delegacias de Passo Fundo. A comissão investigou os fatos e negou a reparação, por algumas inconsistências no pedido: não existiam várias delegacias passo-fundenses naquela época e o auto do flagrante não foi encontrado, assim como outros documentos que comprovassem o fato.

 

  — Muita gente não conseguiu comprovar o período de prisão ou confirmar as torturas, com testemunhos. Outros cometeram o equívoco de pedir indenização no Estado para prisões feitas por agentes federais — explica a historiadora Nôva Brando, ligada ao Arquivo Público. 

 

  Uma polêmica ocorreu, por exemplo, pelo fato de muitos marinheiros e militares do Exército expurgados pelo golpe de 64 (por discordarem dele) não terem recebido a indenização estadual. Acontece que eles foram presos e perseguidos pelo governo federal, e a Comissão Especial de Indenização-RS só reparou danos causados por agentes estaduais.

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