Com uma lista de reivindicações,os prefeitos dos 40 municípios com maiores problemas para quitar seus precatórios pressionam os presidentes da Câmara e do
Senado para que coloquem em votação a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que disciplina o pagamento de precatórios -dívidas decorrentes de decisões judiciais
contrárias ao setor público- das principais cidades brasileiras.
Os prefeitos também cobram a desoneração do transporte
público, o repasse integral da Cide (tributo sobre combustíveis) para esse
setor, assim como a proibição de novos gastos sem a indicação das respectivas
receitas para os entes federativos, entre outros pleitos.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), pediu que
a PEC dos precatórios defina como deve ocorrer o pagamento, sem interferir na
decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que fixou o prazo entre 2016 e 2020
para os municípios quitarem suas dívidas. A proposta, de acordo com Haddad, também não mexeria na
decisão do Supremo que obriga o pagamento.
A proposta reúne sugestão, costurada por Haddad e o
governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que prevê incluir na
Constituição Federal permissão para a utilização de novas fontes de recursos. A
principal delas é a autorização do uso de 30% dos depósitos judiciais não
tributários.
O uso deste tipo de recurso já é comum no RS.
Os recursos referem-se a quantias de disputas judiciais
das quais o setor público não participa, depositadas em juízo, que ficam sob
responsabilidade do Poder Judiciário até a sentença final.
O governo paulista deve R$ 17 bilhões em precatórios, e a
prefeitura de São Paulo, outros R$ 15 bilhões. Atualmente, Estado e município
já utilizam para pagamento de precatórios o equivalente a 70% dos depósitos
judiciais e administrativos tributários efetuados em seu favor.
RAPIDEZ
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
prometeu votar "rapidamente" a PEC. Já o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prometeu aos prefeitos acelerar a votação de todos os
projetos do chamado "pacto federativo", que atendem a reivindicações
dos Estados e municípios.
Não existe nada mais caloteiro do que um governo. Gastam o que no tem e não pagam o que devem.~Depois culpam pela sua irresponsabilidade e demagogia o capitalismo.
ResponderExcluirnão existe mais grana, nem para pagar os precatórios, a petralhada juntamente com toda a "cumpanherada" roubou tudo.. os prefeitos estão se fazendo que não sabem de nada..
ResponderExcluirno fim das contas a solução vai ser a mesma de sempre: pau no lombo do pagador de impostos.
Faliram a lojinha Brasil.A conta dos gastos estão chegando e o tacho está limpo.Avisem o PT para recorrer ao FMI rs...
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